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Agendados debates sobre proposta de OGE para 2024

Agendados debates sobre proposta de OGE para 2024

Presidente da Comissão C, que trata dos Assuntos das Finanças Públicas, Cedelizia dos Santos. Foto da Tatoli/Egas Cristóvão.

DÍLI, 29 de novembro de 2023 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) agendou os debates sobre a proposta de Orçamento Geral de Estado de 2024. O calendário conta com os seguintes dias: na generalidade ocorrerá nos próximos dias 12 e 13 e, na especialidade, de 14 a 19, estando a final global marcada para dia 20.

Segundo a Presidente da Comissão C, que trata dos Assuntos das Finanças Públicas, Cedelizia dos Santos, o Governo vai reunir-se com as comissões especializadas no PN para o início das audiências públicas de apreciação do OGE de 2024. As audiências públicas decorrerão entre 30 deste mês e 05 de dezembro.

“Já aprovamos  o calendário e a data fixa das audiências públicas e  já o submetemos à Presidente do Parlamento Nacional de modo a que esta o reencaminhe para o Primeiro-Ministro para que este escale os elencos governativos que vão participar nas audiências”, disse Cedelizia dos Santos, no Parlamento Nacional.

A parlamentar acrescentou que a comissão vai apresentar um pedido por escrito ao Conselho Consultivo do Fundo Petrolífero, às Organizações Não-Governamentais, bem como ao Grupo das Mulheres do Parlamento Nacional de Timor-Leste, para que prestem atenção aos pareceres dos deputados durante a discussão do OGE de 2024.

Cedelizia dos Santos frisou que, após a aprovação do OGE de 2024 na final global, a Comissão C vai analisar o texto e produzir o seu parecer. No dia 21 de dezembro a versão final será enviada ao Presidente da República para promulgação.

Recorde-se que tinha sido aprovado, no dia 21 deste mês em Conselho de Ministros, o projeto de Proposta de Lei do OGE para 2024, com um valor total consolidado de 1,95 mil milhões de dólares americanos para a Administração Central, Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA) e Segurança Social, sem o Fundo de Reserva da Segurança Social. Aquele valor inclui uma dotação de 1,83 mil milhões para a administração central e de 60 milhões destinados à RAEOA.

Notícia relacionada: Aprovados 1,95 mil milhões de dólares do OGE para 2024

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Isaura Lemos de Deus

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