DÍLI, 29 de novembro de 2023 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) agendou os debates sobre a proposta de Orçamento Geral de Estado de 2024. O calendário conta com os seguintes dias: na generalidade ocorrerá nos próximos dias 12 e 13 e, na especialidade, de 14 a 19, estando a final global marcada para dia 20.
Segundo a Presidente da Comissão C, que trata dos Assuntos das Finanças Públicas, Cedelizia dos Santos, o Governo vai reunir-se com as comissões especializadas no PN para o início das audiências públicas de apreciação do OGE de 2024. As audiências públicas decorrerão entre 30 deste mês e 05 de dezembro.
“Já aprovamos o calendário e a data fixa das audiências públicas e já o submetemos à Presidente do Parlamento Nacional de modo a que esta o reencaminhe para o Primeiro-Ministro para que este escale os elencos governativos que vão participar nas audiências”, disse Cedelizia dos Santos, no Parlamento Nacional.
A parlamentar acrescentou que a comissão vai apresentar um pedido por escrito ao Conselho Consultivo do Fundo Petrolífero, às Organizações Não-Governamentais, bem como ao Grupo das Mulheres do Parlamento Nacional de Timor-Leste, para que prestem atenção aos pareceres dos deputados durante a discussão do OGE de 2024.
Cedelizia dos Santos frisou que, após a aprovação do OGE de 2024 na final global, a Comissão C vai analisar o texto e produzir o seu parecer. No dia 21 de dezembro a versão final será enviada ao Presidente da República para promulgação.
Recorde-se que tinha sido aprovado, no dia 21 deste mês em Conselho de Ministros, o projeto de Proposta de Lei do OGE para 2024, com um valor total consolidado de 1,95 mil milhões de dólares americanos para a Administração Central, Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA) e Segurança Social, sem o Fundo de Reserva da Segurança Social. Aquele valor inclui uma dotação de 1,83 mil milhões para a administração central e de 60 milhões destinados à RAEOA.
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Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
