DÍLI, 08 de novembro de 2023 (TATOLI) – A Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCED) aconselhou o Governo de Timor-Leste a criar uma lei para regular e proteger as transações de negócios on line.
A afirmação foi proferida pelo Presidente da Equipa de CNUCED, Dominic Leong, à margem de uma reunião com o Ministro do Comércio e Indústria, Filipus Pereira, para discutir a estratégia do Governo de Timor-Leste na implementação do comércio eletrónico.
“Sei que este país reformou várias leis para se alinhar com os requisitos de adesão à ASEAN. Acredito que esta lei vai garantir a implementação do comércio eletrónico”, afirmou o responsável no Timor Plaza, em Díli.
Dominic Leong acredita que o governo timorense irá envidar todos os esforços para elaborar uma lei do comércio eletrónico, uma vez que esta é uma das condições para o país beneficiar do acesso ao mercado da ASEAN.
O responsável adiantou ainda que a presença da CNUCED em Timor-Leste visa colaborar com o Ministério do Comércio e da Indústria no desenvolvimento de uma estratégia nacional de comércio eletrónico, uma vez que o negócio digital é essencial para contribuir para os rendimentos do Estado, disponibilizar oportunidades de emprego para os timorenses, aumentar o acesso ao mercado e atrair o investimento estrangeiro.
“Estamos a trabalhar com o ministério da tutela durante seis meses para avaliar a preparação do país para o comércio eletrónico e posteriormente desenvolveremos uma estratégia nacional para este negócio”, afirmou.
Por sua vez, o Ministro do Comércio e Indústria adiantou que, na era digital, o comércio eletrónico tornou-se parte integrante da vida quotidiana. Como tal, são necessárias leis sobre o comércio eletrónico para definir um quadro jurídico claro e justo para todas as partes envolvidas em transações on line.
“É lógico para Timor-Leste realizar um estudo de base para preparar uma estratégia de comércio eletrónico. No que diz respeito à política e elaboração da referida lei, os peritos da CNUCED irão ajudar-nos a identificar as vantagens, os desafios e as oportunidades no desenvolvimento de estratégias sólidas para o futuro”, adiantou.
Filipus Pereira acrescentou ainda que o comércio digital é uma oportunidade para contribuir para a diversificação económica do país, mas é necessário criar legislação para regularizar as transações on line, uma vez que Timor-Leste está a candidatar-se à Organização Mundial do Comércio e à ASEAN.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
