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Aprovados dois decretos das alterações sobre programas e classificadores orçamentais

Aprovados dois decretos das alterações sobre programas e classificadores orçamentais

Reunião do Conselho de Ministros. Foto da Tatoli/Francisco Sony.

DÍLI, 05 de outubro de 2023 (TATOLI) – Foram aprovados, em Conselho de Ministros, as primeiras alterações do Decreto do Governo n.º 18/2022, de 11 de maio, que regulamenta os programas orçamentais e do Decreto do Governo n.º 19/2022, de 11 de maio, referente aos classificadores orçamentais. As propostas foram apresentadas pela Ministra das Finanças, Santina Cardoso.

No que toca à primeira alteração que regulamenta os programas orçamentais,  segundo a fonte governamental, a experiência de implementação da orçamentação por programas recomenda a realização de pequenos ajustes ao diploma, nomeadamente quanto à limitação do número de programas relativos a despesas de investimento e à estruturação do programa relativo a despesas de funcionamento.

“Assim, no que se refere à construção de programas orçamentais, estabelece-se agora que cada título orçamental pode incluir, no máximo, três programas associados a despesas de investimento. O programa destinado a despesas de funcionamento é subdividido em subprogramas que abrangem o funcionamento institucional e o desenvolvimento institucional.”, referiu o documento do Governo a que a Tatoli teve acesso. 

De acordo com o comunicado, quanto aos programas relacionados a despesas de investimento, estes são segmentados em subprogramas correspondentes às diferentes áreas de atuação do serviço e da entidade do Setor Público Administrativo, excetuando-se o título “Dotação Geral do Estado” e títulos especiais desprovidos de base orgânica.

Relativamente aos classificadores orçamentais, a referente alteração visa facilitar a compreensão da nova classificação económica das receitas e das despesas públicas, pretende-se reduzir as categorias de receita para oito e de despesa para cinco, mantendo, contudo, o mesmo detalhe ao nível das rubricas e subrubricas.

“Aproveita-se, igualmente, para ajustar os códigos da classificação económica e da classificação funcional, para detalhar as categorias de operações extraorçamentais, bem como para realizar pequenas correções à classificação”, acrescentou.

Notícia relacionada: Cerca de 1,6 mil milhões de dólares é o teto do OGE 2024

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Isaura Lemos de Deus

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