DÍLI, 02 de outubro de 2023 (TATOLI) – Foram aprovados, em Conselho de Ministros, dois acordos para a aplicação da convenção já consensualizada entre Timor-Leste e Portugal sobre segurança social e sobre a mobilidade de trabalhadores timorenses.
Segundo o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Ágio Pereira, os acordos, em representação de Timor-Leste, serão assinados pela Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Verónica das Dores, e pelo Secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego, Rogério Mendonça, durante uma visita oficial a Portugal.
“O primeiro acordo tem como objetivo permitir articular e colocar em vigor a Convenção da Segurança Social, que permite que os cidadãos timorenses e portugueses possam beneficiar quer num país, quer noutro, da segurança social”, referiu Ágio Pereira, no Palácio do Governo, em Díli.
O governante acrescentou que, deste modo, os timorenses poderão, no futuro, quando solicitarem a reforma contabilizar, no cálculo da pensão, os descontos que fizeram enquanto trabalharam em Portugal e a mesma situação para portugueses em Timor-Leste.
“O segundo acordo visa facilitar e organizar de forma institucionalizada a afluência de timorenses a Portugal que vão em busca de trabalho. Com este acordo, a migração de timorenses para Portugal passa a poder ser tratada de forma oficial e serão simplificados os procedimentos necessários à obtenção de vistos de trabalho”, frisou.
Recorde-se que a implementação da convenção bilateral de segurança social, tinha sido assinada no ano passado, numa altura em que a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, referiu que a política de segurança social já tinha entrado em vigor, acrescentando que ambas as nações apenas estavam a aguardar o momento certo para se assinar uma nota técnica visando garantir a proteção social aos cidadãos dos dois países, quer os timorenses que trabalham em Portugal, quer os portugueses que trabalham em Timor”.
Notícia relevante: Formalizada Convenção sobre Segurança Social entre Timor-Leste e Portugal
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
