DÍLI, 27 de setembro de 2023 (TATOLI) – Vai realizar-se amanhã, no Salão OKA, em Surikmas, Díli, um seminário sob o tema Garantir a Proteção das Crianças e Jovens em Timor-Leste, com o objetivo de realçar a importância e a urgência da promoção dos direitos humanos das crianças e dos jovens em perigo. O evento é organizado pela Comissão F, do Parlamento Nacional (PN), que trata dos assuntos de saúde, segurança, social e igualdade de género.
Segundo fonte do PN, é necessário desenvolver um sistema que proteja as crianças e os jovens timorenses e, para o efeito, um dos primeiros passos a seguir deverá ser “a harmonização de todas as leis relativas à promoção e proteção dos direitos das crianças e dos jovens, seguido da elaboração de leis e políticas públicas que colmatem as lacunas e falhas identificadas”.
“Uma legislação específica centrada na proteção de crianças e jovens em perigo, contribui para o estabelecimento de um sistema de proteção integral, em linha, também, com os compromissos internacionais assumidos pelo país”, lê-se no documento que a Tatoli teve hoje acesso.
Vão estar presentes no evento, entre outros, deputados, representantes de vários ministérios, da Secretaria de Estado da Igualdade, do Conselho Nacional da Juventude de Timor-Leste, da Comissão Reguladora dos Artes Marciais, da Rede Feto, da Casa Vida, da Fundação Alola, da Associação de Deficientes de Timor, bem como representantes dos parceiros de desenvolvimento internacionais como a Organização Mundial de Saúde, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a Organização Internacional do Trabalho.
Recorde-se que em fevereiro foi promulgada a Lei n.º 6/2023, de 1 de março, a lei da proteção das crianças e jovens em perigo, cujo objetivo primordial é o desenvolvimento de um sistema de proteção integral para crianças e jovens de Timor-Leste, através do estabelecimento de mecanismos cruciais de prevenção e proteção dos seus direitos.
O articulado estabelece também o dever de comunicação de ocorrências suspeitas às entidades competentes, reforçando o sistema de proteção integral das crianças e jovens em perigo, e desenvolve o processo judicial específico, que se foca na proteção das crianças e jovens.
Notícia relevante: Aprovado projeto-lei de Proteção de Crianças e Jovens em perigo
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
