DÍLI, 21 de setembro de 2023 (TATOLI) – Na sequência da 78.ª Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, que se realizou em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, o Presidente da República, José Ramos Horta, reuniu-se com o Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Ahmad Khan, para manifestar a sua profunda preocupação face às violações dos direitos humanos ocorridas em Myanmar, país que vive uma crise humanitária desde que a junta militar tomou o poder em 2021. Na sequência, Ramos Horta, pediu ao procurador do TPI que acrescentasse Myanmar à lista de países suspeitos de crimes contra a humanidade.
Na reunião, o Chefe de Estado timorense instou Karim Khan a desempenhar um papel de liderança para garantir a responsabilização dos autores de crimes naquele país. Para Ramos Horta, o TPI é o único tribunal permanente do mundo com jurisdição para julgar indivíduos por casos de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, estando numa posição única para investigar e levar os criminosos à justiça. A declaração do Presidente foi um apelo à comunidade internacional, pois, na sua opinião, aquela “não deve ficar parada enquanto se cometem atrocidades em Myanmar”.
O TPI é a primeira instância jurisdicional internacional de responsabilização penal do indivíduo de funcionamento permanente. Foi estabelecido pelo Estatuto de Roma, em vigor na ordem internacional desde julho de 2002, e de que Timor-Leste é parte desde setembro do mesmo ano. O TPI funciona na cidade de Haia, nos Países Baixos, e o seu objetivo é julgar indivíduos que tenham cometido crimes contra os direitos humanos, crimes de “relevância internacional”, como genocídios, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e os crimes de agressão.
Desde a sua fundação, o TPI realizou o julgamento de 28 casos. Entre os que tiveram grandes condenações estão os casos de Thomas Lubanga, um ex-líder rebelde da República Democrática do Congo, condenado a 14 anos de prisão por drogar e treinar à força menores de 15 anos para se tornarem soldados e pelo crime de lenocínio e de escravidão sexual de meninas.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
