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INTERNACIONAL, JUSTIÇA

Esforços do país no combate ao branqueamento de dinheiro, narcotráfico, corrupção e terrorismo em debate

Esforços do país no combate ao branqueamento de dinheiro, narcotráfico, corrupção e terrorismo em debate

Foto da Tatoli

DÍLI, 20 de setembro de 2023 (TATOLI) – Está a decorrer até ao dia 29 deste mês, na Praia dos Coqueiros, um seminário para se discutirem os esforços de Timor-Leste no combate a crimes económicos ou conexos como o branqueamento de capitais, o narcotráfico, a corrupção e o financiamento do terrorismo. A iniciativa resulta de uma parceria entre o Ministério da Justiça, o Ministério dos Negócios e Cooperação (MNEC) e o Grupo Ásia-Pacífico (APG).

Timor-Leste tornou-se, em julho de 2008, membro do APG, uma organização que luta contra o branqueamento de capitais e no combate ao financiamento de atividades ligadas ao terrorismo. De acordo com as regras de adesão ao APG, os membros comprometem-se com um sistema mútuo de revisão pelos pares para determinar os níveis de conformidade com as normas internacionais do combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.  Estas revisões envolvem uma equipa de peritos provenientes das diferentes jurisdições de membros do APG, isto é, que instituições policiais, de investigação ou de segurança, têm a tutela de combate ao branqueamento de capitais ou ao financiamento de atividades ligadas ao terrorismo.

O grupo está atualmente na sua terceira ronda de avaliações, na qual se inclui Timor-Leste, e cujos resultados serão divulgados em julho do próximo ano.

Segundo o Ministro da Justiça, na qualidade de Copresidente da Comissão Nacional para a Implementação das medidas de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (CNCBCFT), Amândio de Sá Benevides, é necessário avaliar os riscos e os esforços que Timor-Leste tem feito para prevenir estes crimes no país.

“Estamos empenhados em reforçar a eficácia dos sistemas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Aguardamos as recomendações da equipa do Grupo da Ásia e do Pacífico sobre os nossos esforços no combate a estes crimes”, afirmou o governante, em Díli.

O ministro referiu ainda que o combate ao branqueamento de capitais e aos crimes conexos, especialmente o narcotráfico, a corrupção e o terrorismo, fazem parte de uma estratégia global, acrescentando que aquele combate “é um dever que nos impõe o respeito pelas gerações passadas, que deram a sua vida por este país, mas também é uma obrigação imposta pela proteção dos interesses das gerações vindouras, sendo, por isso, um dos objetivos do Governo timorense”.

Para o ministro, o branqueamento de capitais pode debilitar a integridade e a estabilidade do mercado e das instituições financeiras, ter um impacto negativo na economia e representar uma ameaça direta à segurança não apenas do país, mas dos países vizinhos.

A Diretora da Unidade de Informação Financeira do Banco Central de Timor-Leste, Maria Sarmento, afirmou que a presença da APG neste seminário visa sensibilizar as entidades relevantes sobre as medidas da prevenção e que as instituições bancárias podem ter um papel preponderante no combate aos crimes económicos.

Estiveram presentes no seminário uma equipa do APG, representantes do Ministério Justiça, do Ministério das Finanças, do MNEC, do Banco Central Timor-Leste, da Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça, da Comissão Anti-Corrupção, da Polícia Nacional de Timor-Leste, entre outros.

Jornalista: Afonso do Rosário

Editora: Isaura Lemos de Deus

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