DÍLI, 09 de setembro de 2023 (TATOLI) – O Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, pronunciou-se publicamente sobre a nomeação de Longuinhos Monteiro para o cargo de Diretor-Geral do Serviço Nacional de Inteligência (SNI) e sobre a exoneração do Diretor-Geral cessante, Domingos ‘Amico’, após a decisão de o Executivo ter sido questionada e criticada por deputados da bancada da oposição.
Vale a pena recordar que a exoneração de Domingos ‘Amico’ (substituído enquanto o mandato estava em andamento), bem como a nomeação de Longuinhos Monteiro foram alvo de polémica. Por um lado, a decisão de exoneração de Domingos ‘Amico’ pelo Primeiro-Ministro foi tida como politizada no sentido político-partidário, facto defendido por alguns deputados da FRETILIN e, por outro, a nomeação do presente diretor criticada por, alegadamente, ser suspeito na investigação de um crime de posse de armas ilegais, circunstância que alguns deputados do maior partido da oposição têm como suficiente para tornar o novo diretor inelegível para o cargo.
Questionado sobre a polémica, Xanana Gusmão esclareceu o seu entendimento remetendo a justificação, em primeiro lugar, para um abuso de poder que extravasa as funções do SNI e, em segundo, para um perfil cuja competência não se revelava adequada para as exigências do cargo. Concretamente, o Primeiro-Ministro afirmou que “o trabalho do SNI não é fazer buscas, nem ameaçar a pessoas”, declarando perentoriamente que não pode aceitar que “pessoas sem competência” liderem o SNI. “O diretor-geral cessante militarizou a instituição e orientou os seus membros a deterem pessoas”.
Para o Chefe do Executivo, “o trabalho do SNI é coordenar-se com a Agência de Inteligência do Estado da República Indonésia para combater o tráfico de substâncias ilícitas e prevenir quaisquer ameaças externas”, chegando mesmo a equiparar as funções do SNI com as da Agência Central de Inteligência (CIA, em inglês) dos Estados Unidos da América. Referindo-se especificamente à nomeação de Longuinhos Monteiro, Xanana Gusmão referiu que colocou na liderança do SNI “uma pessoa competente” numa opinião que se reflete com a do Presidente da República, José Ramos-Horta.
De acordo com o Decreto-Lei n.o 3/2009, o SNI é um serviço personalizado do Estado, na dependência direta do Primeiro-Ministro e goza de autonomia administrativa e financeira, incumbido da produção de informações que contribuam para a salvaguarda da independência nacional, dos interesses nacionais, da segurança externa e da garantia da segurança interna, da prevenção da sabotagem, do terrorismo, da espionagem, da criminalidade organizada e dos atos que pela sua natureza possam alterar ou destruir o Estado de Direito constitucionalmente estabelecido. Não consta, entre as suas atribuições ou poderes, a possibilidade de detenção de pessoas.
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Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
