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Cessações unilaterais de contratos de trabalho ao abrigo de programas bilaterais preocupam autoridades timorenses

Cessações unilaterais de contratos de trabalho ao abrigo de programas bilaterais preocupam autoridades timorenses

Trabalhadores timorenses. Imagem/Cidália Fátima.

DÍLI, 12 de agosto de 2023 (TATOLI) Vários timorenses, com contratos de trabalho assinados no âmbito de entendimentos bilaterais entre Timor-Leste e Austrália e também entre a Coreia do Sul, terão cessado as suas funçõesencontrando-se, no que toca ao seu paradeiro específico naqueles países, desconhecido para as autoridades nacionais relevantes.

Alguns dos trabalhadores imigrantes timorenses terão encontrado trabalho noutras empresas, o que pode concorrer para uma situação regular, outros poderão não ter conseguido reunir condições formais para regularizar a sua estadia. Em qualquer dos casos, as instituições timorenses que tutelaram a ida dos timorenses para aqueles dois países são desconhecedoras da legalidade da situação dos timorenses nos dois países.

Secretário de Estado para a Formação Profissional e Emprego, Rogério Araújo Mendonça. Fotografia da Tatoli/Francisco Sony.

A principal autoridade relevante, a nível dos acordos bilaterais, é a Secretaria de Estado para a Formação Profissional e Emprego. O dirigente, Rogério Araújo Mendonça, explicou que, no caso dos trabalhadores que estavam na Austrália, parte daqueles abandonaram o programa sazonal para o qual foram contratados, quando surgiu a covid-19. Dado que a circulação aérea ficou interdita e os seus contratos terminaram, os trabalhadores procuraram novos trabalhos.

“Durante a pandemia, os trabalhadores timorenses na Austrália não cumpriram o acordo estabelecido pelo programa sazonal e trabalharam noutras empresas australianas. Os jovens procuraram outras oportunidades de emprego para [obterem o rendimento e] poderem pagar a sua estadia e enviarem dinheiro para os seus familiares”, explicou Rogério Alves.

Segundo dados recentes da Secretaria de Estado para a Formação Profissional e Emprego (SEFOPE), existem atualmente cerca de 800 trabalhadores timorenses que não estão a cumprir o estabelecido no acordo do programa sazonal. Recorde-se que o programa sazonal oferece contratos de trabalho que variam entre cinco e nove meses. 

Também o Diretor Nacional do Emprego Exterior da SEFOPE se havia pronunciado a este respeito. Filomeno Soares referiu que o incumprimento de contratos de trabalho, além colocar em risco a situação legal dos trabalhadores, pois deixam de ficar sob a responsabilidade do Governo de Timor-Leste, poderia prejudicar a confiança das empresas estrangeiras na contratação de timorenses.

Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão. Fotografia da Tatoli/Francisco Sony.

O Primeiro-Ministro, informado da situação, fez um apelo. Xanana Gusmão solicitou aos trabalhadores timorenses na Austrália e na Coreia do Sul o regresso a Timor-Leste caso se encontrem em situação irregular, ressaltando que todos aqueles que não cumpram o contrato devem igualmente regressar ao país. As declarações do Chefe do Executivo surgiram no âmbito da visita ao Centro de Formação Senai, em Becora, Díli.

“Existe um acordo laboral e se os trabalhadores timorenses não o cumprem incorrem numa ilegalidade, pelo que devem regressar ao país”, disse o Chefe do Governo.

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Maria Auxiliadora

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