Cessações unilaterais de contratos de trabalho ao abrigo de programas bilaterais preocupam autoridades timorenses
DÍLI, 12 de agosto de 2023 (TATOLI) – Vários timorenses, com contratos de trabalho assinados no âmbito de entendimentos bilaterais entre Timor-Leste e Austrália e também entre a Coreia do Sul, terão cessado as suas funções, encontrando-se, no que toca ao seu paradeiro específico naqueles países, desconhecido para as autoridades nacionais relevantes.
Alguns dos trabalhadores imigrantes timorenses terão encontrado trabalho noutras empresas, o que pode concorrer para uma situação regular, outros poderão não ter conseguido reunir condições formais para regularizar a sua estadia. Em qualquer dos casos, as instituições timorenses que tutelaram a ida dos timorenses para aqueles dois países são desconhecedoras da legalidade da situação dos timorenses nos dois países.
A principal autoridade relevante, a nível dos acordos bilaterais, é a Secretaria de Estado para a Formação Profissional e Emprego. O dirigente, Rogério Araújo Mendonça, explicou que, no caso dos trabalhadores que estavam na Austrália, parte daqueles abandonaram o programa sazonal para o qual foram contratados, quando surgiu a covid-19. Dado que a circulação aérea ficou interdita e os seus contratos terminaram, os trabalhadores procuraram novos trabalhos.
“Durante a pandemia, os trabalhadores timorenses na Austrália não cumpriram o acordo estabelecido pelo programa sazonal e trabalharam noutras empresas australianas. Os jovens procuraram outras oportunidades de emprego para [obterem o rendimento e] poderem pagar a sua estadia e enviarem dinheiro para os seus familiares”, explicou Rogério Alves.
Segundo dados recentes da Secretaria de Estado para a Formação Profissional e Emprego (SEFOPE), existem atualmente cerca de 800 trabalhadores timorenses que não estão a cumprir o estabelecido no acordo do programa sazonal. Recorde-se que o programa sazonal oferece contratos de trabalho que variam entre cinco e nove meses.
Também o Diretor Nacional do Emprego Exterior da SEFOPE se havia pronunciado a este respeito. Filomeno Soares referiu que o incumprimento de contratos de trabalho, além colocar em risco a situação legal dos trabalhadores, pois deixam de ficar sob a responsabilidade do Governo de Timor-Leste, poderia prejudicar a confiança das empresas estrangeiras na contratação de timorenses.
O Primeiro-Ministro, informado da situação, fez um apelo. Xanana Gusmão solicitou aos trabalhadores timorenses na Austrália e na Coreia do Sul o regresso a Timor-Leste caso se encontrem em situação irregular, ressaltando que todos aqueles que não cumpram o contrato devem igualmente regressar ao país. As declarações do Chefe do Executivo surgiram no âmbito da visita ao Centro de Formação Senai, em Becora, Díli.
“Existe um acordo laboral e se os trabalhadores timorenses não o cumprem incorrem numa ilegalidade, pelo que devem regressar ao país”, disse o Chefe do Governo.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
