DÍLI, 22 de junho de 2023 (TATOLI) – A Diretora-Executiva do Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP), Ana Paula Marçal, urgiu a nova Presidente do Parlamento Nacional (PN), Maria Fernanda Lay, a considerar agendar uma reunião para se debaterem alterações à Lei das pensões vitalícias, bem como uma revisão da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL).
“Estamos a alertar já no início da legislatura para se alterar a lei das pensões vitalícias e se rever a CRDTL. Os dois assuntos são muito importantes e devem ser discutidos”, disse a dirigente, à Tatoli, no Parlamento Nacional.
A diretora referiu que é fundamental que os novos deputados alterarem a lei das pensões vitalícias de modo a garantir que os direitos do povo sejam respeitados. “Acreditamos que os novos deputados vão priorizar alteração a esta lei, mas, ainda assim, devemos continuar a exigi-lo ao Parlamento Nacional”, avisou.
Ana Paula apelou ainda aos novos parlamentares para que cumprissem as regras estabelecidas pelo Parlamento Nacional, frisando a importância da assiduidade e da pontualidade nas sessões plenárias. Na opinião da dirigente, e no tocante àquelas regras em particular, os deputados anteriores deram “um mau exemplo”.
Questionada sobre eventuais alterações à lei das pensões vitalícias, Fernanda Lay declarou: “Temos impulsionar a nossa economia e criar postos de trabalho para os jovens. Espero também debater eventuais alterações à Lei da Pensão Vitalícia. Ainda assim, recordo que alguns privilégios de 60% ou 65% dos deputados já foram alterados”.
No tocante à necessidade de revisão do texto fundamental, Ana Paula especifica que aquele apresenta resquícios de regras do tempo da UNTAET, caducos, mas que ainda influenciam alguns aspetos relevantes do funcionamento das instituições judiciárias.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
