DÍLI, 20 de junho de 2023 (TATOLI) – Equipas técnicas de diferentes linhas ministeriais participaram no seminário Acordos fundamentais da Comunidade Económica da ASEAN – Elementos-chave e implicações para Timor-Leste, que decorre entre 20 e 22 de junho.
O evento foi organizado pela Direção-Geral dos Assuntos da ASEAN, do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNEC), pelo Ministério Coordenador dos Assuntos Económico (MCAE), em conjunto com o Programa Parceria para a Prosperidade Inclusiva (PROSIVO) da Austrália.
A Diretora-Geral dos Assuntos da ASEAN, Milena Rangel, adiantou que o objetivo principal do seminário é proporcionar aos participantes uma introdução aos principais acordos comerciais do pilar económico da organização, nomeadamente o Acordo sobre o Comércio de Mercadorias da ASEAN (ATIGA), Acordo de Comércio de Serviços da ASEAN (ATISA) e ainda o Acordo Global de Investimento da ASEAN (ACIA).
“A temática apresentada no seminário centra-se nos acordos económicos como o ATIGA, o ATISA e o ACIA. Estes acordos são fundamentais para o nosso processo de adesão, uma vez que os pilares económicos são complexos. O conhecimento e observância destes acordos foram um dos requisitos que contemplam o Roteiro para nossa adesão à ASEAN”, informou Milena Rangel aos jornalistas, em City8, Díli.
A dirigente destaca que a importância da participação das equipas técnicas das linhas ministeriais na formação, “visa aumentar a compreensão dos participantes sobre o âmbito, a estrutura e as principais obrigações destes acordos, bem como a sua relação com os acordos equivalentes da Organização Mundial do Comércio”.
O Vice-Ministro do Turismo, Comércio e Indústria, Domingos Antunes, por sua vez, afirmou que os acordos ATIGA, ATISA e ACIA são essenciais para Timor-Leste na diversificação da economia, bem como para facilitar o envolvimento do país na cadeia valor da região.
“Se nos tornarmos membros da ASEAN e adotarmos estes três acordos, tal será uma vantagem para diversificar nossa economia, bem como uma oportunidade de fazer negócios com outros países, pois até ao momento não assinámos um acordo comercial com nenhum país do mundo”, acrescentou a dirigente.
A Encarregada dos Negócios da Embaixada da Austrália, Caitlin Wilson, por seu turno, afirmou que a adesão à ASEAN traz consigo um grande potencial para Timor-Leste, tanto a nível político como económico. Do ponto de vista político, a diplomata considerou que a adesão à ASEAN permitirá a Timor-Leste definir melhor a sua “identidade regional, nomeadamente ao fazer parte de uma comunidade regional que promove a paz, a cooperação e o diálogo entre os seus membros”.
“A adesão à ASEAN beneficia o desenvolvimento social e cultural, uma vez que faz parte de uma comunidade diversificada e inclusiva que respeita os direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito”, frisou.
Do ponto de vista económico, para Caitlin Wilson, o mundo vê cada vez mais o mercado jovem e dinâmico da ASEAN como um motor essencial para o crescimento futuro.
Segundo a australiana, Timor-Leste pode beneficiar muito com a adesão à ASEAN, mas a adesão por si só não é suficiente. Acrescentando que “o país tem de empreender reformas difíceis, mas necessárias que têm um impacto nos acordos-chave”.
Timor-Leste foi admitido, em princípio, pelos líderes da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), nas 40.ª e 41.ª Cimeiras, em novembro passado, o que permitiu a entrada do país com 11.º membro da organização com um estatuto de observador. No ano seguinte, na 42.ª cimeira da ASEAN na Indonésia, foi aprovado pelos membros da organização o Roteiro para a adesão do país ao bloco regional, que prevê um conjunto de critérios e marcos que devem ser alcançados pelo Executivo timorense antes de se tornar membro de pleno direito.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
