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Empossados juízes para tribunais de primeira instância

Empossados juízes para tribunais de primeira instância

Foto Tatoli

DÍLI, 20 de junho de 2023 (TATOLI) – O Presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos, empossou novos juízes para o Tribunal Judicial de Primeira Instância, em diferentes municípios.  Foram nomeados Argentino Nunes, Ivan Antonino, João Ribeiro e Edite Reis como Juízes Administradores de Oé-Cusse, do Suai, de Baucau e de Díli, respetivamente, numa cerimónia que decorreu no Tribunal de Recurso, de Díli.

Deolindo dos Santos recordou que, de acordo com a Lei da Organização Judiciária, os juízes administradores são eleitos por decisão do Conselho da Magistratura Judicial para um mandato de três anos.

“A competência dos Juízes Administradores do Tribunal Judicial de Primeira Instância é centrar-se mais nas direções funcionais e administrativas, especialmente na gestão dos processos judiciais com a orientação do Conselho Superior da Magistratura”, afirmou o dirigente.

O responsável destacou a importância do papel dos juízes administradores no processo da implementação da Lei de Organização Judiciária, porque esta confere o poder e a obrigação de proceder à gestão e distribuição dos processos judiciais, bem como à prestação de assistência processual para que a instância jurídica funcione com eficiência no desempenho de suas funções.

O dirigente afirmou ainda que o setor da justiça, embora passe por vários desafios, sobretudo no processo da construção de infraestruturas básicas, continua a garantir um sistema de justiça justo, igualitário e livre.

Deolindo dos Santos frisou que o Tribunal de Recurso tem atualmente 34 juízes efetivos, 28 auditores na Câmara de Contas, 87 oficias de justiça e 123 funcionários judiciais. Acrescentou que estes recursos não são suficientes, acrescentando que é necessário ter quatro juízes de carreira no Supremo Tribunal de Justiça, nove no Tribunal de Recurso e 73 nos Tribunais de Primeira Instância em 13 municípios.

A este respeito, o Presidente do Tribunal de Recurso recomendou ao próximo Governo que priorizasse o recrutamento dos novos funcionários, bem como reforçasse o investimento no Centro de Formação Judiciária.

Na intervenção de resposta, Edite Palmira dos Reis, em nome dos empossados, garante a colaboração com o Conselho Superior da Magistratura na elaboração dos planos de atuação, uma vez que a Lei de Organização Judiciária, atribui competência aos Juízes Administradores do Tribunal de Primeira Instância para exercerem funções administrativas e de gestão na assistência ao processo judicial.

Jornalista: Afonso do Rosário

Editora: Isaura Lemos de Deus

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