DÍLI, 13 de junho de 2023 (TATOLI) – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a UNICEF voltaram a apelar ao Executivo timorense que priorizasse a adoção e implementação de medidas que lutem contra e visem a proteção das crianças contra formas de trabalho infantil no país, designada e especialmente aquelas que as organizações consideram “as piores”.
Num comunicado a que a Tatoli teve hoje acesso, os representantes das organizações instaram ainda o Governo a considerar a adoção do Plano de Ação Nacional (PAN) Contra as Piores Formas de Trabalho Infantil, que define as atividades classificadas como trabalho infantil e que enumera ainda alguns trabalhos como sendo prejudiciais para as crianças. De lembrar que este pedido já havia ocorrido em outubro passado.
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“Gostaríamos de reiterar o nosso apelo à ratificação do PAN o mais rapidamente possível, para que se torne uma orientação para o Governo e para todos os setores relevantes trabalharem e contribuírem para a eliminação do trabalho infantil em Timor-Leste”, afirmou a Diretora Nacional da OIT para a Indonésia e Timor-Leste, Michiko Miyamoto, no Oé-Cusse, à margem da celebração do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado anualmente a 12 de junho.
A dirigente explicou ainda que o trabalho infantil tem vindo a aumentar em Timor-Leste devido ao aumento da pobreza das famílias, o que “está a forçar mais pais a enviarem os seus filhos para a rua para ganharem um dinheiro extra para as despesas domésticas”.
Além disso, os impactos sociais e económicos da pandemia de covid-19 e a inflação resultante da crise entre a Rússia e a Ucrânia aumentaram a pressão sobre os rendimentos dos agregados familiares e empurraram mais crianças para atividades económicas.
O representante da UNICEF, Bilal Durrani, por sua vez, sublinhou que, apesar de Timor-Leste ter ratificado a Convenção sobre os Direitos da Criança em 2003, “o país deve tomar medidas urgentes para proteger e prevenir o envolvimento das crianças em atividades económicas”. Segundo Bilal, “Muitas crianças perdem a sua infância, o seu potencial e a sua dignidade porque passam muito tempo em atividades económicas perigosas. Temos agora de tomar medidas urgentes para pôr fim a este problema”.
Para inverter aquela tendência, a OIT e a UNICEF recomendam o aumento das redes de segurança de proteção social e dos regimes de crédito para as famílias vulneráveis, a melhoria do acesso a serviços sociais de qualidade, como a educação e o emprego digno para os adultos.
As duas organizações reiteram ainda o compromisso de trabalhar com o Governo e a sociedade civil para sensibilizar os pais sobre a natureza do trabalho infantil e ajudá-los a compreender os efeitos nocivos que esta prática tem em menores.
De acordo com os dados Inquérito Nacional ao Trabalho Infantil de 2016, mais de 52.600 crianças estão envolvidas em atividades económicas, sendo que 10% daquelas são crianças com idades compreendidas entre os 5 e os 12 anos. De ressalvar que algumas daquelas atividades exigem força física ou longas horas de trabalho.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
