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Campanha eleitoral chega ao fim com diversas irregularidades cometidas por partidos, avalia relatório

Campanha eleitoral chega ao fim com diversas irregularidades cometidas por partidos, avalia relatório

Dirigente da PDHJ, Virgílio Guterres.

DÍLI, 16 de maio de 2023 (TATOLI) – A Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) divulgou esta segunda-feira um relatório que lista uma série de irregularidades cometidas pelos partidos políticos durante o período de campanha para as eleições parlamentares. O documento destaca a participação de crianças em comícios, o uso de veículos do Governo nos atos, discursos difamatórios, insultos e ações eleitorais que não respeitaram o horário designado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

O Provedor dos Direitos Humanos e Justiça, Virgílio Guterres, sublinhou que aquelas observações foram resultado de um esforço de 30 observadores da PDHJ, que decorreu entre 19 de abril e 01 de maio, e se focaram em questões de direitos humanos, boa governação e também procedimentos regulamentares das eleições legislativas.

“As crianças que pintaram os seus corpos com logótipos, bandeiras dos partidos e vestiram camisolas partidárias, destacaram-se na primeira fila em relação aos palcos dos comícios. Também algumas crianças participaram  em cerimónias de receção aos líderes de partidos políticos, apresentaram danças tradicionais, entre outros. Espero que as entidades relevantes como o Instituto para a Defesa dos Direitos das Crianças, a Comissão Nacional das Eleições e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral estejam atentas a estes comportamentos e verifiquem se a lei os autoriza ou não”, afirmou Guterres.

A PDHJ identificou também que alguns funcionários públicos participaram em campanhas mesmo sem autorização das instituições patronais, no caso professores de escolas públicas.

“Outros funcionários utilizaram veículos com chapa de matrícula do Governo nas atividades partidárias. Peço aos membros do Governo que não usem o património do Estado nas atividades de campanha”, sublinhou o provedor.

No relatório, a PDHJ identificou 23 motas e dois carros do Governo, usados por militantes dos partidos políticos na campanha eleitoral.

A PDHJ informou que vai enviar uma carta à Comissão da Função Pública para tomar medidas contra os funcionários públicos que participaram ativamente na campanha eleitoral sem autorização.

Virgílio Guterres realçou que, durante o período, houve muitos episódios discriminatórios baseados em questões de género, nacionalidade, religião, além de discursos ofensivos.

“A narrativa discriminatória e a difamação continuam a acontecer. Alguns partidos usaram os palcos não para apresentar os programas partidários, mas para fazerem ataques aos líderes ou quadros de outros grupos. A discriminação não só é contra as regras das campanhas eleitorais, como também viola a Constituição da República Democrática de Timor-Leste”, ressaltou o provedor.

A PDHJ vai recomendar às entidades relevantes que analisem eventuais ações nos comícios que possam constituir crime, para eventual aplicação de sanções disciplinares ou administrativas segundo a lei. Durante a campanha eleitoral, que termina na quinta-feira, a PDHJ não recebeu nenhuma queixa sobre as irregularidades.

A votação para as eleições parlamentares acontece no dia 21 deste mês. Estão registados em Timor-Leste, de acordo com a CNE, 890.145 eleitores.

Equipa da TATOLI

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