DÍLI, 12 de abril de 2023 (TATOLI) – O Governo aprovou, hoje, o Plano Nacional de Ordenamento do Território de Timor-Leste (PNOT-TL). A proposta foi apresentada pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro do Plano e Ordenamento, José dos Reis.
“O PNOT-TL é o primeiro exercício de planeamento territorial a nível nacional realizado com o enquadramento legal e institucional adequado, visando a promoção de um modelo de desenvolvimento nacional sustentável e inclusivo”, disse o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo, em Díli.
Segundo o governante, o plano aplica-se a todo o território nacional com uma área de 14.919 km² e rege-se pelos princípios de participação, subsidiariedade, prevenção, precaução, equidade ou solidariedade social, e eficiência ambiental e social.
“O PNOT-TL é um instrumento de desenvolvimento territorial que estabelece as grandes opções de organização do território, com o intuito de promover um desenvolvimento integrado, harmonioso e sustentável do país, garantir a coesão territorial e atenuar as assimetrias territoriais. Pretende-se reforçar o território como fator integrador das políticas setoriais e orientar as políticas territoriais a escalas inferiores”, acrescentou.
Fidélis Magalhães referiu que o PNOT-TL “irá constituir-se como o instrumento-chave para o estabelecimento sustentável das bases do desenvolvimento social, territorial e económico de Timor-Leste, promovendo a integração de setores como a saúde, a educação, as comunicações, os transportes, a energia e a base económica nacional, melhorando os sistemas de desenvolvimento urbano e rural, a nível nacional, municipal e local, tendo ainda em devida consideração a dimensão ambiental”.
Notícia relevante: MPO apresenta medidas de ordenamento territorial
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
