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Aprovadas regras para cerimónias de alto nível

Aprovadas regras para cerimónias de alto nível

Imagem da Tatoli/António Daciparu.

DÍLI, 11 de abril de 2022 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) aprovou, por unanimidade, a Lei das Precedências e do Protocolo de Estado, que define um regime jurídico relativo à organização de cerimónias oficiais, que regule o relacionamento protocolar das altas entidades públicas em cerimónias do Estado e discipline o funcionamento do protocolo de Estado.

“A mesa do Parlamento Nacional vai enviar a proposta à Comissão B, que trata dos assuntos dos Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança, para que aquela seja discutida na especialidade”, informou o Presidente do PN, Aniceto Guterres.

A este propósito, a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Adaljiza Magno, revelou que, dada a lacuna existente na ordem jurídica timorense, os diplomatas têm frequentado no estrangeiro várias formações em matéria de precedências e de protocolo, de modo a evitar que a ausência de regras específicas originasse situações menos rigorosas quanto à observância das precedências.

Recorde-se que o projeto de Lei havia sido aprovado em Conselho de Ministros em novembro de 2021.

Notícia relevante: Lei das Precedências e do Protocolo de Estado aprovado em Conselho de Ministros

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Isaura de Deus Lemos

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