DÍLI, 11 de abril de 2022 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) aprovou, por unanimidade, a Lei das Precedências e do Protocolo de Estado, que define um regime jurídico relativo à organização de cerimónias oficiais, que regule o relacionamento protocolar das altas entidades públicas em cerimónias do Estado e discipline o funcionamento do protocolo de Estado.
“A mesa do Parlamento Nacional vai enviar a proposta à Comissão B, que trata dos assuntos dos Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança, para que aquela seja discutida na especialidade”, informou o Presidente do PN, Aniceto Guterres.
A este propósito, a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Adaljiza Magno, revelou que, dada a lacuna existente na ordem jurídica timorense, os diplomatas têm frequentado no estrangeiro várias formações em matéria de precedências e de protocolo, de modo a evitar que a ausência de regras específicas originasse situações menos rigorosas quanto à observância das precedências.
Recorde-se que o projeto de Lei havia sido aprovado em Conselho de Ministros em novembro de 2021.
Notícia relevante: Lei das Precedências e do Protocolo de Estado aprovado em Conselho de Ministros
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura de Deus Lemos
