DÍLI, 29 de março de 2023 (TATOLI) – O Governo aprovou hoje dois projetos de decreto-lei relativos ao estabelecimento das Bases das Atividades Turísticas e da criação da Autoridade de Turismo de Timor-Leste. Os articulados visam não só definir e regulamentar locais com potencial turístico, como também criar uma autoridade que os gira e supervisione.
Segundo o Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Joaquim Amaral, com o estabelecimento das Bases de Atividades Turísticas pretende-se “impulsionar o desenvolvimento económico e social do país, respeitando e preservando a sua identidade e o seu património natural, cultural e histórico”.
O governante salientou ainda que doravante será possível organizar, promover, incentivar, monitorizar e fiscalizar todas as atividades turísticas. “Este diploma vai contribuir para um desenvolvimento equilibrado do país, para criar empregos e aliviar a pobreza, bem como para incentivar o setor privado nacional a participar no turismo”.
Relativamente ao segundo decreto-lei aprovado – criação da Autoridade de Turismo de Timor-Leste – Joaquim Amaral, explicou que aquela “será responsável pelas matérias relacionadas com a regulação, promoção e marketing, valorização do ambiente de negócios e sustentabilidade do turismo.
Segundo comunicado do Governo, “a Autoridade será tutelada pelo membro do Governo responsável pela área do turismo e terá como missão promover, capacitar, coordenar, acompanhar e desenvolver os setores privado e público, contribuindo para a promoção e o fortalecimento do turismo e para o desenvolvimento económico do país.
A mesma fonte refere ainda que cabe também à autoridade agora criada “qualificar e desenvolver as infraestruturas turísticas, desenvolver a qualificação e formação de recursos humanos, apoiar o investimento no setor turístico, promover a criação de conhecimento sobre o setor e coordenar a promoção interna e externa de Timor-Leste como destino turístico”.
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Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
