Tribunal Supremo de Victoria arquiva processo da Lighthouse contra Timor-Leste
DÍLI, 9 de setembro de 2026 (TATOLI) – O Tribunal Supremo de Victoria, na Austrália, decidiu, na passada sexta-feira, a favor do pedido do Governo para o arquivamento do processo instaurado, em 2018, pela Lighthouse Corporation contra o Estado e a Eletricidade de Timor-Leste (EDTL).
A Lighthouse Corporation, empresa australiana ligada ao setor de energia e registada nas Ilhas Seychelles, reclamava uma indemnização entre 500 e 600 milhões de dólares australianos (mais de 360 e 432 milhões de dólares americanos) por alegados incumprimentos relacionados com um alegado contrato de fornecimento de combustível e geradores, datado de 2010-2011. O Executivo timorense sempre sustentou que nunca foi celebrado qualquer contrato juridicamente vinculativo.
Segundo uma fonte governamental, as pretensões da Lighthouse eram “infundadas e avaliadas em zero”, acusando a empresa de tentar cometer uma fraude de grande dimensão contra o Estado timorense.
O Tribunal decidiu arquivar o processo depois de a empresa não ter pagado a caução para custas, no valor de 1,3 milhões de dólares australianos (cerca de 940 mil dólares americanos), montante que havia sido determinado anteriormente. O pagamento deveria ter sido efetuado até dia 21 de agosto deste ano, mas a empresa não cumpriu o prazo.
Ao ordenar o arquivamento, o Tribunal rejeitou também o pedido da Lighthouse para prorrogar até 18 de setembro de 2026, considerando o histórico de incumprimento de ordens judiciais, as advertências e as várias oportunidades concedidas para corrigir falhas anteriores.
O Executivo recorda que a pretensão da Lighthouse, inicialmente submetida ao Centro Internacional para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos (ICSID) há 12 anos, sempre foi destituída de fundamento.
Em dezembro de 2017, o Tribunal Arbitral concluiu que o ICSID não tinha jurisdição para apreciar o caso e ordenou à empresa o pagamento de 1,3 milhões de dólares americanos ao Governo. A Lighthouse prosseguiu então com o litígio no Tribunal Supremo de Victoria, agora definitivamente arquivado.
O Governo congratula-se com a decisão, sublinhando que o litígio chegou ao fim. O arquivamento implica igualmente o cancelamento do julgamento, que teria uma duração prevista de cinco semanas e cujo início estava marcado para 19 de outubro.
“O Governo de Timor-Leste nunca vacilará quando estiver em causa a proteção do interesse nacional de Timor-Leste”, disse o Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, num comunicado a que a Tatoli teve hoje acesso.
Equipa da Tatoli
