DÍLI, 28 de março de 2023 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) instou hoje o Governo a priorizar medidas tendentes a tratar as vítimas de abusos sexuais ocorridos entre 1975 e 1999. O anúncio, sob o mote Medidas da Reparação das Vítimas de Violações Sexuais ou sobrevivente entre 1975 e 1999, foi revelado pela Vice-Presidente do PN, Angelina Sarmento.
“A iniciativa da lei das Medidas da Reparação das Vítimas de Violações de Sexuais caducou em 2012. Por isso, pedimos ao Governo que considere esta proposta de lei para dar uma proteção especial ao direito à privacidade das vítimas de abusos sexuais, ao acesso a bolsas de estudos e ao programa do Governo Uma Naroman ba Povo”, disse a deputada em sessão plenária.
A parlamentar informou que as vítimas de violência sexual não obtiveram qualquer tratamento especial do Governo nos últimos 20 anos, sobretudo no que toca a alguma proteção em relação aos descendentes. A esta circunstância não ajudou o facto de a Lei das Medidas Reparação das Vítimas de Violações de Sexuais nunca ter passado da fase de aprovação na generalidade e, por tal, nunca ter estado de facto em vigor. Por consequência, a muitas pessoas, vítimas de abusos sexuais não é considerado, justamente, o estatuto de vítima daquele tipo de abusos.
A deputada revelou que esta tomada de atenção assume especial relevância no período 1975- 1999 já que, naquele espaço de tempo há “vítimas de violência sexual que contribuíram para a luta da libertação de Timor-Leste”.
Paralelamente, o PN agradeceu ainda a organizações como a Associação Chega ba Ita (ACbit) e a Asian Justice and Rights (AJAR) pela sua insistência em exigir um tratamento especial às vítimas de abusos sexuais no tempo da ocupação indonésia.
Por sua vez, a deputada Elvina Sousa revelou que ela “juntamente com outras duas deputadas, reuniram-se, na semana passada, com algumas associações de vítimas que conseguiram relatar os episódios de que foram vítimas sexuais”.
“As vítimas de violações sexuais têm-se sentido marginalizadas e insatisfeitas pela falta de atenção do Governo. Estas associações pediram ao Governo que acelerasse medidas para as vítimas de violações sexuais. Não podemos negar o envolvimento destas pessoas na luta da libertação de Timor-Leste”, advertiu Elvina Sousa. A deputada fez um apelo: as vítimas continuam a exigir compensações, por exemplo, um reconhecimento do Estado que resulte em apoios explícitos para o futuro dos seus filhos.
A este respeito, recorde-se que uma das vítimas de abusos sexuais, Maria de Jesus da Silva, pediu, no dia 27 de outubro de 2022, ao Governo e ao Estado para reconhecer o estatuto de vítima de violação sexual e sobrevivente do tempo de guerra, pois, em qualquer das qualidades, estas pessoas contribuíram na luta pela libertação de Timor-Leste.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
