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Sociedade civil pede a Governo que ratifique convenção sobre pessoas com desaparecimento forçado

Sociedade civil pede a Governo que ratifique convenção sobre pessoas com desaparecimento forçado

Foto Tatoli

DÍLI, 10 de março de 2023 (TATOLI) – O Fórum das Organizações Não-Governamentais de Timor-Leste (FONGTIL) e Centro Nacional Chega (CNC) pediram ao Governo e ao Parlamento Nacional para discutirem e ratificarem a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado (ICPPED, em inglês).

A convenção refere-se a pessoas cujo desaparecimento é tido, em diversos cenários (por exemplo, guerra), como involuntário ou forçado em relação à vontade da pessoa de paradeiro desconhecido. Encaixam, nesta definição, vários heróis e/ou mártires da história de Timor-Leste aquando do período de domínio indonésio.

O Diretor-Executivo do FONGTIL, Valentim da Costa Pinto, considera importante ratificar a convenção, tendo em conta que, no passado de Timor-Leste, é elevado número de desaparecidos, designadamente durante a guerra pela libertação da pátria. “Continuaremos a pedir ao Estado que ratifique a convenção, uma vez que esta questão é premente para muitas famílias”.

O representante do CNC, Gaudêncio de Sousa, por sua vez, salientou que o Governo de Timor-Leste e da Indonésia devem acelerar o processo de aprovação da referida convenção a fim de facilitar a busca dos restos mortais dos timorenses dos heróis nacionais.

“Os membros do Parlamento Nacional exigem que o Governo acelere o processo de busca das pessoas desaparecidas, mas ainda nem ratificaram esta convenção para intensificar as negociações com o Governo indonésio na procura de pessoas desaparecidas durante a guerra”, frisou. Recorde-se que também Ramos Horta aforma ter porfiado tentativas para apressar esta negociação com o país vizinho.

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A este propósito, o representante do MNEC Crisógono Araújo afirmou que o processo para a ratificação se encontra em fase de preparação, acrescentando que “a apresentação da convenção ao Conselho de Ministros já está agendada”.

De acordo com os dados do CNC, mais de quatro mil timorenses desapareceram durante a luta pela libertação da pátria.

 Jornalista: Afonso do Rosário

Editora: Isaura Lemos de Deus

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