DILI, 01 março 2023 (TATOLI) – O Governo aprovou o regime de subvenção a conceder pelo Estado aos candidatos à Presidência da República para as campanhas eleitorais. A proposta foi feita pelo Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak e aceite pelo Conselho de Ministros. A proposta, doravante, precisará de passar pelo crivo da Comissão A, pela votação do parlamento e pela promulgação presidencial, não se prevendo que haja objeções de qualquer das entidades.
“A presente alteração visa permitir compensar os candidatos à Presidência da República em situações em que se revela necessário realizar uma segunda votação no âmbito das mesmas eleições presidenciais”, disse o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo, em Díli.
O governante explicou que a lei anterior permitia apenas que o subsídio fosse concedido aos candidatos na primeira volta. No entanto, após a aprovação da lei, o Conselho de Ministros decidiu conceder o referido subsídio também aos candidatos que concorrem numa eventual segunda volta das eleições presidenciais.
“Ainda assim, a compensação total para os candidatos presidenciais na segunda volta não poderá ser de um valor igual ao da primeira volta, porque apenas contará a diferença de votos entre as duas voltas”, avisou o Primeiro-Ministro.
O ministrou recordou que o atual Presidente da República, José Ramos Horta e o ex-Chefe de Estado, Francisco Guterres Lú-Olo terão direito a esta subvenção, por força desta alteração e depois de legislativamente aprovada e presidencialmente promulgada.
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Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Isaura Lemos de Deus
