DÍLI, 27 de fevereiro de 2023 (TATOLI) – Os deputados aprovaram hoje, por unanimidade, duas convenções multilaterais sobre a segurança social – a Convenção da Segurança Social entre todos os Estados-Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Convenção entre a República Democrática de Timor-Leste e a República Portuguesa.
Segundo a Vice-Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Signi Verdial, a Convenção Multilateral da Segurança Social da CPLP é um acordo internacional que visa garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores de cada um dos países signatários a trabalhar em cada um dos países da CPLP.
“No que toca à Convenção entre Timor-Leste e Portugal, esta abrange os trabalhadores e cidadãos nacionais dos dois países e inclui os regimes contributivo e não contributivo da segurança social”, disse Signi Verdial, em sessão plenária.
A vice-ministra salientou ainda que esta convenção vai permitir que o tempo de serviço de cada cidadão seja contabilizado, independentemente do país onde o trabalhador exerceu funções, durante a sua vida ativa.
“É sabido que o número de trabalhadores que vão trabalhar para o estrangeiro tem aumentado. Estas duas convenções pretendem proteger os direitos daqueles”, referiu.
Também o Presidente da Comissão B, que trata dos assuntos dos Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança, José Agostinho Sequeira “Somotxo”, destacou a importância destas convenções para a proteção dos direitos dos trabalhadores.
“Esta aprovação vai garantir a igualdade de tratamento e assegurar os direitos adquiridos e em formação dos cidadãos nacionais de ambos os Estados em matéria de segurança social, incluindo regimes contributivos e não contributivos”, referiu.
Recorde-se que o Executivo timorense e o Governo português tinham já assinado, no ano passado, estes dois acordos internacionais.
Notícia relevante: Aprovadas duas convenções sobre segurança social com a CPLP e Portugal
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
