DÍLI, 19 de fevereiro de 2023 (TATOLI) – O Chefe da Equipa Técnica para as Negociações das Fronteiras Terrestres, do Gabinete das Fronteiras Marítimas, Embaixador Roberto Soares, afirmou que Timor-Leste se comprometeu a retomar a discussão sobre o processo de delimitação das fronteiras terrestres com a Indonésia.
O dirigente referiu que, de acordo com Direito Internacional, é necessário definir os limites fronteiriços terrestres entre os dois países, nomeadamente em Bidjael Sunan-Oben (área montanhosa) e NoelBesi Citrana-Naktuka (área costeira).
O Embaixador frisou que Timor-Leste e a Indonésia gozam de relações e cooperação bilaterais positivas em várias áreas. Os dois países representam um modelo global de reconciliação e de amizade construtiva. Timor-Leste e a Indonésia partilham também a ilha de Timor – Indonésia a oeste e Timor-Leste a leste, contanto ainda com a RAEOA. Como a ilha está dividida, é necessário estabelecer uma fronteira terrestre entre os dois países.
Segundo Roberto Soares, o estabelecimento de fronteiras, por exemplo em NoelBesi/Citrana, tem aspetos complexos que requerem discussões mais detalhadas, necessárias para se chegar a um acordo sobre os pontos limite onde a fronteira terrestre encontra o mar.
O diplomata declarou também que Timor-Leste e a Indonésia vão organizar uma reunião para se resolver uma série de questões técnicas, tais como o próximo passo no processo da delimitação das fronteiras.
“Estamos empenhados em finalizar a delimitação da fronteira terrestre, especialmente nos segmentos não resolvidos. A equipa técnica timorense está pronta para se reunir com a Indonésia. Mantemos contacto regular para determinar um momento certo para acelerar o processo de finalização dos dois segmentos este ano”, informou à Tatoli, à margem de uma entrevista exclusiva, no Palácio do Governo.
O responsável lembrou que “tecnicamente os dois segmentos já tinham sido delimitados em 2019, mas surgiram problemas a nível político”, explicando que aqueles se deviam a “aspetos socioculturais e a diferenças de opinião entre a comunidade local indonésia e timorense”.
“A determinação da fronteira nacional é prioridade absoluta. Defendemos o nosso território com base na Convenção sobre a Demarcação das Possessões Portuguesas e Holandesas na Ilha de Timor entre Portugal e os Países Baixos, em 1904”, frisou.
Recorde-se que as bases jurídicas relacionadas com a delimitação das fronteiras terrestres foram o tratado de Demarcação e Troca de Algumas Possessões Portuguesa e Holandesa no Arquipélago de Solor e Timor, entre Portugal e os Países Baixos, a 20 de abril de 1859; a Convenção sobre a Demarcação das Possessões Portuguesa e Holandesa na Ilha de Timor entre Portugal e os Países Baixos, a 1 de outubro de 1904; a decisão do Tribunal Permanente de Arbitragem entre os Países Baixos e Portugal sobre o Assunto da Fronteira de uma parte das suas Possessões na Ilha de Timor, a 25 de junho de 1914; bem como o acordo Provisório entre Timor-Leste e a Indonésia sobre as fronteiras terrestres, a 8 de abril de 2005.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
