DÍLI, 14 de fevereiro de 2023 (TATOLI) – O Ministério da Agricultura e Pescas (MAP), denunciou, em 2022, dez pessoas ao Ministério Público por realizarem atividades de corte de árvores protegidas, informou o Diretor-Geral das Florestas, Café e Plantas Industriais, Raimundo Mau.
“Processamos dez pessoas por cortarem árvores protegidas como a teca, a samatuku [variedade de acácia] e o sândalo, pois o ato é considerado crime”, afirmou o diretor-geral, à Tatoli.
O MAP criminalizou estas pessoas segundo o Decreto-Lei n.o 5/2016, sobre o Sistema Nacional de Áreas Protegidas, e o Decreto-Lei n.º 6/2020, sobre o Regime Jurídico da Proteção e Conservação da Biodiversidade.
O Sistema Nacional de Áreas Protegidas prevê a proibição de queimar, arrancar, colher ou caçar a flora e fauna e utilizar armas de fogo, explosivos, substâncias tóxicas ou quaisquer outros métodos lesivos da fauna e flora, entre outros.
Já o Decreto-Lei sobre Regime Jurídico da Proteção e Conservação prevê que é necessário proteger e conservar as espécies protegidas e responsáveis pela conservação da natureza e biodiversidade para identificar e implementar ações imediatas de conservação e proteção. O decreto em causa explica ainda a proibição do comércio de espécies protegidas.
Raimundo Mau referiu que os prevaricadores são provenientes dos municípios de Baucau, Bobonaro, Díli, Lautém e Viqueque.
Com esta ação ilegal, o Ministério Público pediu ao MAP para aplicar sansões administrativas aos infratores. “O MAP apreendeu uma motosserra e uma arma de caça usadas para a atividade ilegal”.
Segundo o diretor-geral, o MAP está a consciencializar a população com vista a evitar o corte ilegal de árvores e tomar conta para a proteção de árvores. “A população efetua o corte de árvores para vender e adquirir o rendimento”.
“Peço à população que cuide dos recursos florestais, pois têm vantagens para as novas gerações. Podemos cortar uma árvore, mas temos de a replantar para continuarmos a viver e fomentar um ambiente verde”, concluiu.
A Direção Nacional de Desenvolvimento da Floresta Comunitária do MAP, arrecadou, em 2022, mais de 100 mil dólares americanos em receitas para os cofres do Estado.
O Chefe do Departamento de Produção e Utilização dos Produtos Florestais, Pascoal Barros do Carmo, tinha dito que as receitas provinham das licenças de corte de árvores, como a teca e o mogno, e do transporte da madeira, da apreensão de lenha ilegalmente cortada e de licenças de exportação de madeira.
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Jornalista: Jesuína Xavier
Editora: Maria Auxiliadora
