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Tribunal Eclesiástico registou 93 pedidos de nulidade matrimonial

Tribunal Eclesiástico registou 93 pedidos de nulidade matrimonial

Vigário Judicial do Tribunal Eclesiástico Metropolitano de Díli, Graciano Santos Barros.

DÍLI, 07 de fevereiro de 2023 (TATOLI) – O Tribunal Eclesiástico de Díli, criado em 2022, registou, entre abril e dezembro do mesmo ano, 93 casos de pedidos de nulidade matrimonial, de acordo com informação da própria instituição.

“Recebemos pedidos de nulidade do vínculo matrimonial. Registamos 93 casos e conseguimos resolver 16. Os restantes ficaram pendentes para serem analisados este ano”, afirmou o Vigário Judicial do Tribunal Eclesiástico Metropolitano de Díli, Graciano Santos Barros, em Lecidere. O sacerdote especificou ainda que estes pedidos de nulidade são provenientes apenas da Diocese de Díli.

O Padre Graciano explicou também que o Tribunal Eclesiástico decidiu aceitar os pedidos de nulidade matrimonial de requerentes que invocavam razões diversas, mas apenas foram aceites as que se baseavam em motivos vertidos no Código de Direito Canónico (CDC). Quando os pedidos preenchem ou correspondem a artigos preconizados no CDC, como por exemplo o artigo 1073.º (o impedimento dirimente torna a pessoa inábil para contrair validamente o matrimónio) ou o 1074.º (considera-se público o impedimento que se pode provar no foro externo) mas, em casos diferentes, a nulidade matrimonial não foi aceite por não encontrar motivos canonicamente aceites.

O Vigário Judicial referiu ainda que, nas decisões do Tribunal Eclesiástico que se referem à invalidade do matrimónio prevista no artigo 1108.º, somente são válidos os matrimónios contraídos perante um representante legítimo da Igreja (pároco, sacerdote) ou outro representante delegado por um daqueles, acrescendo-se ainda a presença física de duas testemunhas.

O casamento é ainda anulável nos termos do artigo 1095.º, que determina que “são incapazes de contrair matrimónio: os que carecem do uso suficiente de razão – que sofrem de defeito grave de discrição do juízo acerca dos direitos e deveres essenciais do matrimónio, que se devem dar e receber mutuamente – e os que por causas de natureza psíquica”.

Questionado sobre a possibilidade de pessoas a quem foi aceite a nulidade matrimonial poderem retomar um matrimónio válido, Graciano Barros respondeu que os requerentes podem renovar o matrimónio nos termos da carta apostólica do Papa Francisco Mitis Iudex Dominus Iesus.

Ainda a respeito de novas núpcias após uma nulidade matrimonial, o artigo de 1682.º, por sua vez, prevê que, depois da sentença que declarou a nulidade do matrimónio se tornar efetiva, as partes envolvidas podem contrair novas núpcias, a não ser que isso seja vedado por uma proibição aposta à própria sentença ou determinada pelo Ordinário do lugar. O mesmo artigo refere ainda que logo que a sentença se execute, o vigário judicial deve notificar esta ocorrência ao Ordinário do lugar onde o matrimónio foi celebrado. Este deve velar por que, quanto antes, o decreto da nulidade do matrimónio e as proibições porventura impostas se averbem no livro dos matrimónios e no dos batismos.

Atente-se que a Arquidiocese Metropolitana de Díli criou em abril o Tribunal Eclesiástico de Díli justamente para prestar assistência pastoral aos fiéis na resolução de problemas matrimoniais. A este propósito, o Vigário Judicial, Pe. Graciano Santos Barros, tinha realçado que este canal jurídico-canónico instalado na Arquidiocese, iria contribuir para a procura de soluções para problemas matrimoniais nos conteúdos canónicos.

O Tribunal Eclesiástico da Arquidiocese Metropolitana de Díli é um Tribunal de Primeira e Segunda Instância, instituído pelo Arcebispo Metropolitano de Díli, com o Decreto protocolar número 189/Ch/IX/2019, em conformidade com o Direito Canónico, sob o mote Mitis ludex Dominus Iesus de 2015.

O Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica aprovou a criação deste Tribunal Eclesiástico, com base no Decreto Protocolar n. 3435/21.

Notícia relevante: Arquidiocese de Díli cria Tribunal Eclesiástico para prestar assistência pastoral aos fiéis

Jornalista: Jesuína Xavier

Editora: Maria Auxiliadora

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