DÍLI, 01 de fevereiro de 2023 (TATOLI) – O Conselho de Ministros estendeu novamente o pagamento do Subsídio de Fim de Ano aos agregados familiares, na sequência de terem sido validadas algumas reclamações das 28 mil apresentadas.
Alguns daqueles reclamantes estavam inseridos nos quase 29 mil beneficiários que até 6 de janeiro ainda não tinham recebido o subsídio em apreço. Neste caso, a ausência indevida de beneficiários nas listas do Ministério da Solidariedade e Inclusão foi motivo de reclamação à qual foi dada provimento.
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O Subsídio de Fim de Ano às famílias vai continuar a ser pago até 30 de abril deste ano, revelou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães.
“De forma a poder garantir o pagamento do referido subsídio aos reclamantes cujas reclamações foram apresentadas e aceites pela comissão de pagamento, pretende-se, com este projeto de Decreto-Lei, alargar o período de pagamento até abril de 2023”, disse Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo, Díli.
A proposta de extensão foi apresentada pela Vice-Ministra da Solidariedade Social, Signi Chandrawati Verdial.
Foi também estendido, até 30 de abril, o prazo de entrega do relatório de execução do diploma ao Conselho de Ministros por parte da Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Armanda Berta.
Recorde-se que o Governo aprovou, a 09 de novembro de 2022, o projeto de Decreto-Lei, apresentado pelo Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, que procedeu à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37/2022, de 25 de maio, sobre o Subsídio de Fim de Ano aos “Uma Kain”, clarificando o âmbito da sua aplicação.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
