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Governo altera novamente Decreto-Lei do Subsídio de Fim de Ano

Governo altera novamente Decreto-Lei do Subsídio de Fim de Ano

Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak. Imagem Tatoli/Francisco Sony.

DÍLI, 12 de janeiro de 2023 (TATOLI) – O Primeiro-Ministro Taur Matan Ruak disse hoje que o Governo vai alterar parte do texto do Decreto-Lei do Subsídio de Fim de Ano, de modo a poder efetuar-se o pagamento aos beneficiários que reclamaram.

Esta alteração permite que os agregados familiares que reclamaram por não terem recebido aquele subsídio possam fazer valer os seus direitos, pois o Decreto-Lei n.º 37/2022, de 25 de maio não abordou esta possibilidade.

“Listas de reclamantes foram discutidas pelos governantes na reunião de Conselho de Ministros. Por isso, o Governo vai alterar o Decreto-Lei para dar a resposta às preocupações dos reclamantes. Atualmente, temos verba disponível para pagar aos reclamantes”, disse Taur Matan Ruak, em declarações aos jornalistas, no Palácio Presidencial, no Bairro Pité.

No seguimento, o Chefe do Executivo pediu aos reclamantes para que não se preocupem, porque os seus direitos serão defendidos.

Já o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, revelou ainda que o Conselho de Ministros já tem os dados dos reclamantes do Subsídio de Fim de Ano fornecidos pela Ministra da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI), Armanda Berta.

“O Ministério da Solidariedade Social e Inclusão registou 28 mil reclamações. Por isso, o Governo vai alterar o novo decreto-lei para dar a resposta às preocupações dos reclamantes”, referiu.

Fidélis Magalhães salientou ainda que o MSSI ainda está a verificar os dados, antes de os submeter novamente ao Conselho de Ministros.

Já o Coordenador-Geral do Secretariado Técnico do Pagamento do Subsídio de Fim de Ano do MSSI, João Coimbra, informou que cerca de 29 mil agregados familiares ainda não receberam o Subsídio de Fim de Ano.

Recorde-se que o Governo aprovou, a 09 de novembro de 2022, o projeto de Decreto-Lei, apresentado pelo Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, que procedeu à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37/2022, de 25 de maio, sobre o Subsídio de Fim de Ano aos “Uma Kain”, clarificando o âmbito da sua aplicação. Procedeu-se, agora, a nova alteração.

Notícia relacionada: Cerca de 29 mil famílias ainda não receberam o Subsídio de Fim de Ano

 Jornalista: Domingos da Piedade Freitas

Editora: Isaura Lemos de Deus  

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