DÍLI, 01 de janeiro de 2023 (TATOLI) – O Governo aprovou hoje dois projetos de lei referentes ao transporte aéreo internacional regular e não regular de modo a garantir a segurança dos cidadãos.
Os projetos de lei foram apresentados pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, José Agostinho da Silva.
Os diplomas definem um conjunto de requisitos, regulamentos, condições e restrições para a autorização e atividade do transporte aéreo internacional regular e não regular.
“O Conselho de Ministros aprovou dois projetos de lei sobre voos internacionais regulares e não regulares”, afirmou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo.
O governante referiu que “os diplomas pretendem regulamentar as aprovações de acesso ao mercado de voos regulares e não regulares, de forma a garantir a segurança dos cidadãos e a promover a organização desta matéria atendendo à respetiva regulamentação internacional”.
Jornalista: Jesuína Xavier
Editora: Maria Auxiliadora
