DÍLI, 13 de janeiro de 2023 (TATOLI) – A Direção Nacional de Transportes Terrestres (DNTT) do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) registou, no ano passado, a importação de 17.141 veículos.
O Chefe do Departamento de Registo de Veículos da DNTT, Amândio do Rosário, disse que “o montante de fundos gerados pelo registo de veículos importados em 2022 foi superior a 178 mil dólares americanos”.
O responsável acrescentou que a DNTT arrecadou também 3,2 milhões de dólares. Estas receitas provêm da aprovação e registo de veículos importados, da emissão de cartas de condução e de placas de matrículas, da importação de veículos públicos e da inspeção de veículos, entre outros.
Timor-Leste, entre 2001 e 2022, importou 56.542 veículos.
Recorde-se que a Alfândega pediu, em outubro de 2021, ao MTC a revisão da lei n.º 30/2011 sobre as condições e procedimentos a observar relativamente à importação de veículos motores.
O Ministro dos Transportes e Comunicações, José Agustinho da Silva, tinha antes referido que “a Alfândega teve uma boa ideia, porque a situação mudou muito nos últimos dez anos. Se esta lei não é adequada à situação atual, poderemos revê-la para arrecadar mais receitas para os cofres do Estado”.
Por sua vez, o dirigente da AA, José António Fátima Abílio, também considera que é necessário rever a lei, porque já não se adequa à situação atual.
“Por isso, o Ministério dos Transportes e Comunicações vai fazer a revisão e solicitar o parecer dos serviços da Alfândega e do Comércio”, afirmou.
O responsável sublinhou ainda que esta lei continua a autorizar a entrada no país de viaturas com mais de cinco anos – é preciso reduzir os anos de fabrico para três.
Segundo José Agustinho, quando houver uma atualização legal, o Governo poderá arrecadar mais receitas.
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Jornalista: Domingos da Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
