DÍLI, 09 de janeiro de 2023 (TATOLI) – O Ministro das Finanças, Rui Gomes, explicou que o aumento dos impostos este ano se destina apenas aos produtos como açúcar, bebidas açucaradas, tabaco e automóveis, por isso não há justificação para que os negociantes aumentam preços de outros tipos de produtos. Ao fazê-lo, os comerciantes estão a incorrer numa especulação ilegal.
Segundo o governante, há lojas e quiosques que aumentaram os preços dos produtos importados do ano passado, antes da aprovação da lei n.015/2022 sobre o imposto.
“A lei sobre o aumento da percentagem dos impostos entrou em vigor a 03 de janeiro, mas os preços aumentaram no dia 01 de janeiro. Esta é uma manipulação legal de preços”, afirmou o ministro, no âmbito da cerimónia do içar da bandeira, em Aitarak-Laran, Díli.
Face a este aumento irregular de preços de alguns produtos em estabelecimentos comerciais, o governo criou uma equipa conjunta para identificar as infrações de modo a normalizar os preços dos produtos importados.
“Os preços podem subir quando se começar a aplicar novo imposto, principalmente os veículos, o açúcar, as bebidas açucaradas e o tabaco” afirmou.
Por sua vez, o Sub-inspetor-Geral da Autoridade da Inspeção, Fiscalização da Atividade Económica, Sanitária e Alimentar, Dionísio Neto da Silva, se pronunciou a este respeito. Dionísio da Silva recomendou aos importadores que não manipulassem os preços dos produtos. “Recomendamos às lojas e aos supermercados que mantenham os preços dos produtos importados no ano passado”, disse.
A AIFAESA recebeu várias queixas sobre o aumento do preço de alguns produtos, “mas precisamos de confirmar as faturas de importação de lojas, pois continua-se a vender os produtos importados ainda no ano passado.
“Caso os supermercados inventem, para cima, os preços dos produtos anteriormente importados, vamos apresentar queixa ao Ministério Público nos termos da Lei n.o4/2011, pois é crime. Não há razão para aumentar o preço dos produtos, pois as lojas e os supermercados não importaram recentemente estes novos produtos”, disse.
Também o Comissário da Autoridade Aduaneira, José Fátima Abílio, explicou que não há motivo para as empresas importadoras aumentarem os preços de produtos no mercado, pois aqueles produtos ainda não estavam sujeitos à nova lei.
“Não recebemos nenhum pedido de extração. Se os distribuidores dos produtos inventam os preços, o ato é crime”, afirmou o responsável à Tatoli, em Colmera.
Recorde-se que era intenção do Governo aumentar em 100% os impostos sobre o tabaco, de 50 dólares americanos por quilograma para 100 a fim de contribuir para as receitas domésticas e também beneficiar a saúde dos cidadãos. A intenção concretizou-se.
O Executivo também aumentou em um dólar americano por cada quilograma de açúcar e de produtos de confeitaria e três dólares por cada litro de água açucarada e bebidas não alcoólicas, à exceção de sumos de fruta, contribuindo, desse modo, para proteger a saúde pública, e apoiando deste modo o programa do Ministério da Saúde.
Além do aumento do imposto sobre o tabaco, o Executivo também introduziu uma taxa de imposto dos automóveis: se o valor é superior a 10 mil dólares, o imposto passou a ser de 10%, caso o valor ascenda os 25 mil, a taxa é de 25% e acima dos 50 mil, de 30%.
Notícia relevante: TANE: Preços de alguns produtos importados aumentam mais de 100%
Jornalista: Jesuína Xavier
Editora: Maria Auxiliadora
