DÍLI, 10 de dezembro de 2022 (TATOLI) – “O acesso a água potável e ao saneamento básico são direitos fundamentais para a vida humana. O Governo tem obrigação de fornecê-los aos seus cidadãos”. Esta foi a posição assumida pela Organização-Não Governamental Yayasan HAK.
Aquela afirmação, proferida pelo Coordenador de Advocacia e Monitorização da organização, Carlito da Costa, foi feita no “Debate para refletir a nossa condição atual e soluções para responder aos desafios nos setores da agricultura, saúde, educação e saneamento”, que ocorreu no âmbito do 75.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
“Investir na água é investir também na economia, na educação e na saúde”, realçou Carlito da Costa à Tatoli, no Hotel Luz Clarita, em Díli.
O dirigente afirmou que, apesar do Governo ter realizado vários esforços para melhorar o acesso à água e ao saneamento, dados dum relatório de monitorização da distribuição de água nos municípios de Aileu, Ainaro, Baucau, Díli, Ermera e Viqueque, indicam que algumas comunidades continuam a ter dificuldades no acesso à água. Tal contribui para criar ou aumentar problemas de má nutrição e de segurança alimentar.
Segundo Carlito da Costa, existe o Sistema de Água Rural levado a cabo pelo Governo. No início, o fornecimento de água não tinha problemas, mas, três anos após este sistema ter sido entregue à responsabilidade das comunidades locais, a distribuição de água experimentou visíveis deficiências, sobretudo devido “à falta de vontade para controlar, pois [o pessoal envolvido] trabalha voluntariamente e não há qualquer controlo por parte de agentes do Governo destacados nos postos administrativos. Não há verbas para os custos operacionais”.
“Aconselhamos a comunidade a ter um sentido de responsabilidade e a obrigação cívica de manter instalações públicas em operacionalidade para garantir o acesso da água potável a todos. Não dependam apenas do Governo”, apelou Carlito da Costa.
O dirigente recomendou ao Governo que investisse 10% do Orçamento Geral do Estado na água e no saneamento, pois, nos últimos anos, foi apenas alocada uma verba inferior a 1%.
Para o efeito, o Vice-Presidente da empresa Bee Timor-Leste (BTL), Gustavo da Cruz, reconhecendo que o investimento orçamental anual em água é inferior a 1%, salientou que “a instituição tem fundos suficientes para melhorar as instalações de água dos municípios”.
“A BTL tem um orçamento de cerca de 700 mil dólares provenientes dos fundos de empréstimos e subvenções. Garantimos que o investimento na água aumentará 10%”, afiançou.
Os resultados da monitorização da Yayasan HAK, realizada em outubro deste ano, revelam que 2.124 famílias em Aileu, Ainaro, Baucau, Dili e Ermera ainda conseguem aceder à água potável proveniente de antigos poços portugueses e do rio.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Maria Auxiliadora
