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Decididas verbas para eleições parlamentares e locais

Decididas verbas para eleições parlamentares e locais

Ministro da Administração Estatal (MAE), Miguel de Carvalho. Imagem TATOLI/António Gonçalves.

DÍLI, 16 de novembro de 2022 (TATOLI) – O Ministério da Administração Estatal (MAE) prevê alocar, no próximo ano, cerca de 19 milhões de dólares americanos para a realização de eleições parlamentares e locais, adiantou o ministro da tutela, Miguel de Carvalho.

“Propusemos, no orçamento do MAE para o próximo ano, 113 milhões de dólares, sendo que cerca de 19 se destinam a eleições parlamentares e locais”, disse o governante, à margem do debate do OGE para 2023, no Parlamento Nacional.

Miguel de Carvalho realçou ainda que, no tocante às eleições do poder local, o sufrágio universal é pioneiro na escolha popular dos administradores municipais. Todavia, há exceções. O ministro especificou que existem municípios que ainda não reúnem todas as condições para sujeitar os seus líderes a sufrágio universal, isto é, ao voto de todos.

Para aquele efeito, Miguel de Carvalho adiantou que está em andamento um processo para avaliar quais os municipais que podem, ou não, ter eleições.

“O Executivo vai apresentar uma proposta ao Parlamento Nacional para criar uma lei de modo a iniciar a realização das eleições do poder local nos municípios que reúnam as condições necessárias”, frisou.

Segundo o ministro, a ideia do Governo é focar-se progressivamente numa descentralização de competências, do Estado para o poder local.

“As eleições para os líderes do poder local não vão ser realizadas em 2023, porque a Lei das Finanças Municipais ainda não foi aprovada pelo Parlamento Nacional, porém, o Executivo já apresentou o diploma para aprovação”, acrescentou Miguel Carvalho.

Jornalista: Isaura Lemos de Deus

Editora: Maria Auxiliadora

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