DÍLI, 24 de outubro de 2022 (TATOLI) – O Tribunal Distrital de Díli (TDD) aplicou a medida de coação Termo de Identidade e Residência (TIR) ao proprietário da agência New Generation.
De acordo com o advogado Eustáquio Guterres, não há ainda provas conclusivas de que o suspeito esteja envolvido em casos de tráfico humano e sequestro, pelo que a sua identidade deve ser salvaguardada. Por ora apenas se conhecem as iniciais “FFX”.
“Do despacho do primeiro interrogatório resultou a aplicação da medida de coação termo de identidade e residência, o que envolve a apresentação periódica às autoridades uma vez por semana, pois o Ministério Público não apresentou provas suficientes ao tribunal para o meu cliente ser constituído arguido de crimes de tráfico humano e sequestro”, defendeu o advogado.
Eustáquio Guterres explicou que o crime de tráfico humano envolve uma série de fases, desde o rapto à detenção e envio forçado de alguém para um trabalho irregularmente remunerado, passando ainda pela existência clara de benefícios para o infrator.
“Ele [FXX] não está envolvido nestes crimes, porque a sua agência é legal e opera segundo os regulamentos existentes. Ele enviou pessoas para o estrangeiro, porque lhe foi pedida ajuda através da sua agência. Não recrutou ninguém”, defendeu.
Eustáquio Guterres ficou satisfeito com a decisão do tribunal, pois não havia provas suficientes para que fosse aplicada a medida de prisão preventiva ao seu cliente.
Neste processo judicial, a procuradora Lídia Soares representou o Ministério Público e o julgamento foi presidido pelo juiz Álvaro Maria. As autoridades policiais, por sua vez, executaram um mandado do Tribunal Distrital de Díli e detiveram o proprietário da agência New Generation na sua residência em Taibessi, Díli Oriental, na passada sexta-feira.
O suspeito foi detido por alegadamente estar ligado ao envio ilegal de timorenses para Portugal. Na acusação, alegava-se que o suspeito esteve diretamente envolvido no envio de jovens timorenses, à procura de trabalho, para o estrangeiro e que cada um daqueles terá depositado, na conta do suspeito, três mil dólares americanos antes de viajar para Portugal.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Maria Auxiliadora
