DÍLI, 20 de outubro de 2022 (TATOLI) – A La’o Hamutuk, uma Organização Não-Governamental (ONG), apresentou um parecer ao Parlamento Nacional sobre a proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023. Aquela ONG quer ter o seu papel numa discussão sobre a sustentabilidade do orçamento de modo que este, em última instância, possa responder às necessidades dos cidadãos e do país.
A organização considerou que, na proposta do OGE para 2023, o Governo timorense apresentou um cenário que prolonga a dependência do Fundo Petrolífero até 2045, apesar de a situação financeira do país estar em perigo dado que, dizem algumas estimativas do Ministério das Finanças, as reservas de petróleo poderão esgotar-se em 2034.
“Observamos que, apesar de o Governo reconhecer que o país está em perigo [no tocante à ameaça de rutura das reservas petrolíferas], não dá importância a essa situação”, afirmou um responsável da ONG, num comunicado a que a Tatoli teve hoje acesso.
A fonte afirmou ainda que o debate do OGE deveria ser uma oportunidade política para que deputados, governantes e público avaliassem, discutissem e desenhassem um plano estratégico para responder à situação do país.
Segundo o modelo, que o Governo acha sustentável, apresentado na proposta do OGE para 2023, de modo a prolongar o Fundo Petrolífero até 2045, é necessário reduzir a despesa anual em 3% até 2034, mas, notou a La’o Hamutuk, numa tabela da proposta do OGE, consta que todos os anos a despesa e os respetivos levantamentos do Fundo Petrolífero continuariam a aumentar até 2027.
A La’o Hamutuk considera que as projeções gerais apresentadas pelo Governo na proposta do OGE para 2023 são inconsistentes. Solicita, então, ao Executivo que apresente um relatório com contas corretas ao Parlamento Nacional e ao público sobre os gastos globais e os custos de programas quatrienais, a fim de ajudar os parlamentares a tomar decisões inteligentes.
A organização revela-se preocupada com a circunstância de o orçamento depender de investimentos petrolíferos no mercado financeiro internacional e respetivos ganhos, o que, neste ano, resultou, numa perda de cerca de dois mil milhões de dólares.
A La’o Hamutuk manifesta ainda preocupação sobre o facto do orçamento do Estado não descrever detalhadamente os riscos e os cenários relativos ao Fundo Petrolífero. Este, no olhar daquela ONG, assume, numa visão demasiado otimista, um retorno de 4,1%.
“O Fundo petrolífero financia diversas atividades do Estado, mas, infelizmente, não conseguimos aproveitar as reais oportunidades para desenvolver uma economia produtiva, sustentável e diversificada”, lamentou.
A La’o Hamutuk defendeu, ainda, que a transparência e a assunção das responsabilidades são prioridades para o Governo e para o Estado, mas de acordo com a ONG, “existem fragilidades na implementação da transparência no processo orçamental”.
A ONG questionou também a capacidade do Governo no impacto dos 275 programas. A La’o Hamutuk, a este respeito, sugeriu ao Governo que desse prioridade a programas que beneficiem as pessoas com base na sua situação económica, a fim de assegurar uma execução mais justa e equitativa.
A ONG assinalou ainda que o orçamento alocado aos setores ligados ao desenvolvimento dos recursos humanos, como por exemplo a educação, a saúde, a agricultura, a água e o saneamento, apenas contemplem 16% no total da proposta do OGE para 2023.
Para tornar a aplicação das verbas orçamentais mais eficiente, a La’o Hamutuk sugere ao Parlamento Nacional que fortaleça processos de avaliação do andamento dos programas de modo a assegurar que os benefícios para a população tenham, de facto, um impacto nela. Finalmente, sugere também uma revisão das dotações orçamentais que, em orçamentos passados, não proporcionaram quaisquer benefícios aos cidadãos.
A proposta do OGE para 2023, num montante de 3,2 mil milhões de dólares americanos. Do total em causa, 1,8 milhões destinam-se à administração central, mil milhões ao Fundo de Veteranos, 120 milhões à Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA) e 235,7 milhões à segurança social.
Este orçamento vai financiar 45 programas, através de 275 atividades principais e 16 áreas estratégicas. Entre elas a agricultura, pecuária, pescas e floresta; economia e emprego; turismo; desenvolvimento rural e habitação; ambiente; petróleo e minerais; eletricidade e energia renovável; conetividade nacional; água e saneamento; educação e formação; saúde; inclusão e proteção social; cultura e património; reforma do Estado; defesa e segurança nacionais e relações internacionais e política externa.
Notícia relevante: Governo apresenta proposta do OGE para 2023 ao Parlamento Nacional
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Maria Auxiliadora
