DÍLI, 14 de outubro de 2022 (TATOLI) – A Comissão G, que trata dos Assuntos da Educação, de Juventude, de Cultura e de Cidadania, submeteu hoje o Decreto-Lei do Código dos Diretos de Autor, ao Parlamento Nacional (PN) para se agendar a discussão em sessão plenária.
“A comissão G terminou, na semana passada, o debate na especialidade. A votação final resultou em nove votos a favor, zero contra e zero abstenções. Por isso, entreguei hoje de manhã o decreto-lei à mesa do Parlamento Nacional para se efetuar o agendamento da discussão em sessão plenária”, disse o Presidente da Comissão G, António Verdial, à Tatoli, no Parlamento Nacional.
O deputado salientou ainda que este decreto-lei, composto por 224 artigos, visa garantir e proteger a criação, produção e comercialização das obras literária, científica e artística, bem como proteger legalmente os direitos de autor.
António Verdial acrescentou que a Comissão G efetuou uma discussão há três semanas, em Liquiçá, no posto administrativo de Maubara.
Este projeto-lei, submetido no dia 03 de maio, foi uma iniciativa dos deputados à mesa do PN, de modo a garantir os direitos dos produtores de originais de Timor-Leste.
Recorde-se que o PN aprovou, no dia 20 de junho de 2022, por unanimidade, a criação do Código dos Direitos de Autor.
Notícia relevante: Código dos Direitos de Autor em discussão na especialidade
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
