Código dos Direitos de Autor em discussão na especialidade
DÍLI, 26 de setembro de 2022 (TATOLI) – O Presidente da Comissão G que trata dos assuntos da Educação, Juventude e Cidadania, António Verdial, disse hoje que a sua comissão está a discutir na especialidade o projeto do Decreto-Lei do Código dos Direitos de Autor.
“Desde semana passada e nas próximas duas está em discussão o projeto-lei na especialidade. Posteriormente, a comissão vai apresentar um novo relatório ou parecer à mesa do Parlamento Nacional (PN) para se efetuar o agendamento da discussão na final global”, disse o deputado, no PN.
Este decreto-lei, composto por 224 artigos, visa garantir e proteger a criação, produção e comercialização das obras literária, científica e artística, bem como proteger legalmente os direitos de autor.
O deputado relembrou que a comissão tinha reunido com membros do Governo, com reitores, com o Presidente do Tribunal de Recurso e ainda com representantes da Associação Nacional de Música de Timor-Leste (ALMAMOR) de modo a recolher sugestões para a elaboração do código em causa.
Este projeto-lei, submetido no dia 03 de maio, foi uma iniciativa dos deputados à mesa do PN, de modo a garantir os direitos dos produtores de originais de Timor-Leste.
Recorde-se que o PN aprovou, no dia 20 de junho de 2022, por unanimidade, a criação do Código dos Direitos de Autor.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
