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TDD condena Emília Pires e Madalena Hanjam a penas de prisão efetivas

TDD condena Emília Pires e Madalena Hanjam a penas de prisão efetivas

Ex-Vice-Ministra da Saúde Madalena Hanjam. Imagem Tatoli/Francisco Sony.

DÍLI, 07 de outubro de 2022 (TATOLI) – O Tribunal Distrital de Díli (TDD) condenou a ex-Ministra das Finanças Emília Pires e a ex-Vice-Ministra da Saúde Madalena Hanjam a sete anos e quatro anos de prisão, respetivamente.

Em ambos os casos,  o crime imputado foi o de participação económica em negócios, previsto no artigo 299 n.º1 do Código Penal. O TDD deu como provadas as irregularidades na compra de camas hospitalares em dois contratos adjudicados à empresa do marido de Emília Pires.

A arguida Emília Pires, segundo o TDD, violou o Regime Jurídico de Aprovisionamento da Lei n.º 1/2010 pelo envolvimento do seu marido, Warren Macleod, que, na qualidade de  Diretor da Empresa da MAC’S Metal Craft, foi o autor da compra do material hospitalar. Note-se que esta empresa foi,  à altura, a única selecionada para o processo de aquisição de camas hospitalares.

Acresce que a arguida Madalena Hanjam violou o Regime Jurídico do Aprovisionamento ao autorizar a aquisição e pagamento de camas hospitalares na modalidade jurídica de Single Source, sem a prévia aprovação da Comissão de Avaliação do Ministério da Saúde. Pelo crime de administração danosa, Emília Pires e Madalena Hanjam foram absolvidas.

Recorde-se que, à altura do início do processo de aquisição do referido equipamento hospitalar, as arguidas pediram ao Chefe do Governo para prever, no orçamento de Estado, a aquisição de camas para os Hospitais de Referência segundo as necessidades determinadas pelo Hospital Nacional Guido Valadares (HNGV). No entanto, a posterior aquisição não refletiu os padrões de qualidade que constavam no contrato de aquisição.

“O Tribunal de Recurso, reapreciando a decisão do tribunal na primeira instância, deu os factos acusatórios como provados. Por isso, esta é também a decisão do Tribunal [TDD]”, informou o juiz, José Maria Araújo.

O juiz salientou ainda que o TDD aplicou, no tocante à arguida Emília Pires que se encontra no estrangeiro, a medida da coação de prisão preventiva. Por isso, se aquela “entrar no país, será detida imediatamente”.

José Maria Araújo adiantou que as defesas de ambas as arguidas poderão ainda apresentar recurso nos próximos 15 dias. Entretanto, o TDD está à espera de que esta decisão entre na fase de trânsito em julgado, estado para o qual não há lugar a qualquer recurso.

A este respeito, o advogado de defesa das arguidas, José Guterres, informou não ter concordado com a decisão do TDD e tenciona recorrer da decisão.

Nesta decisão do TDD, o Ministério Público foi representado pelo procurador Rogeiro Viegas e não contou com a presença de Emília Pires .

Jornalista: Nelson de Sousa/Tradutor: Domingos Piedade Freitas

Editora: Rita Almeida

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