Deputada da CNRT defende subsídios apenas para população mais desfavorecida

DÍLI, 29 de setembro de 2022 (TATOLI) – A deputada do Congresso Nacional da Resistência Timorense (CNRT), Carmelita Moniz, declarou que, enquanto representante povo timorense, não concorda com a decisão do Governo de tornar universal a atribuição de subsídios. No entendimento de Carmelita Moniz deveria haver uma discriminação positiva que resultasse na atribuição de subsídios apenas a camadas da população mais desfavorecidas.

A deputada classifica a decisão do Governo como sendo errada porque irá aumentar, injustificadamente, os rendimentos de membros do Governo, deputados, funcionários públicos e até do próprio Presidente da República. Carmelita Moniz referia-se, concretamente aos subsídios 13.º mês e ao de fim de ano aos agregados familiars (Uma Kain).

“Pretendi a levantar a questão do subsídio do décimo terceiro mês. Considerei que o Governo criou uma injustiça. Penso que seria melhor destinado apenas às famílias mais carenciadas e que esta opção deveria ter sido tomada aquando da aprovação deste subsídio no Orçamento Retificativo”, lamentou a deputada no PN.

A deputada salientou que o texto do Decreto-Lei n.º 37/2022, de 25 de maio, sobre o subsídio do fim do ano aos agregados familiars, ou Uma Kain, permitiu que o subsídio fosse atribuído também de uma forma universal, incluindo o Presidente da República, governantes, deputados e todos os funcionários públicos.

“Questionei o porquê do Presidente da República, membros do Governo e funcionários públicos terem direito ao subsídio do décimo terceiro mês. Porque é que o Decreto-Lei está redigido de um modo que vai permitir o subsídio a estas pessoas?”, questionou Carmelita Moniz.

“Por isso, onde está justiça em Timor-Leste?”, exclamou a deputada.

Já o Ministro da Presidência do Conselho e Ministros, Fidélis Magalhães, adiantou que o Decreto-Lei vai permitir a todos os agregados familiares receberem o subsídio do décimo terceiro mês, independentemente da sua condição e sem qualquer exceção a titulares de cargos políticos.

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Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Maria Auxiliadora