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Governo esclarece beneficiários do subsídio aos agregados familiares

Governo esclarece beneficiários do subsídio aos agregados familiares

Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães. Imagem/Egas Cristovão.

DÍLI, 28 de setembro de 2022 (TATOLI) – O Governo aprovou a primeira alteração ao subsídio de fim do ano aos agregados familiares. A alteração justifica-se pela confusão criada pelas diferentes interpretações dos dois primeiros artigos do Decreto-Lei. O novo texto visa esclarecer, cabalmente, a natureza dos beneficiários deste apoio estatal.

“A Vice-Primeira Ministra apresentou a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37/2022, no dia 25 de maio, sobre o subsídio do fim do ano aos agregados familiares ou Uma Kain  com o objetivo de eliminar a confusão criada pelos artigos um e dois. Com a alteração de dois artigos vão-se eliminar-se as dúvidas”, informou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo.

O governante salientou ainda que era intenção do Governo atribuir o subsídio de uma  forma universal. Isto significa que este direito é para todas as Uma Kain. Por isso, o Decreto-Lei foi alterado com uma redação mais clara e agora vai ser enviado ao Presidente da República para promulgação.

“Com esta intervenção legislativa efetuou-se um ajustamento ao texto do decreto-lei para evitar algumas dúvidas sobre quem eram os verdadeiros beneficiários do apoio social”, esclareceu Fidélis Magalhães.

O ministro salientou ainda que com a presente intervenção legislativa procede-se a ajustamentos ao texto do referido Decreto-Lei, procurando acautelar eventuais dúvidas quanto ao universo de eventuais beneficiários deste apoio social, para desta forma reafirmar o sentido da decisão de atribuir o subsídio em questão a todos os agregados familiares.

Os efeitos, no dizer do ministro serão especificamente localizados no tempo: “Com registo válido efetuado até 28 de fevereiro de 2022, independentemente de se encontrarem ou não em situação de vulnerabilidade, ou independentemente de algum dos seus membros prestar atividade profissional no âmbito da administração pública”, referiu.

Notícia relevante: Lú Olo promulga subsídio de 200 dólares para famílias

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Maria Auxiliadora

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