DÍLI, 14 de setembro de 2022 (TATOLI) – O Governo aprovou a proposta do Orçamento Geral do Estado para 2023 num montante de 3,2 mil milhões de dólares americanos.
Do valor total das verbas em causa, 1,8 mil milhões destinam-se à administração central, mil milhões ao Fundo de Veteranos, 120 milhões à Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA) e 235,7 milhões à Segurança Social.
“Excluindo o Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional, 33% do orçamento estará alocado ao quadro institucional, 35% ao capital social, 11% ao desenvolvimento económico, 18% ao desenvolvimento das infraestruturas e 3% ao fundo de contingência”, afirmou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministro.
Fidélis Magalhães adiantou ainda que a proposta de lei em causa introduz também alterações nas taxas de imposto seletivo de consumo:
– um dólar americano para cada quilograma de açucares e produtos de confeitaria.
– três dólares americanos por cada litro para as águas com adição de açúcar e bebidas não alcoólicas, a exceção de sumos de fruta.
– cem dólares americanos por cada quilograma de tabaco.
A taxa de imposto dos automóveis cujo valor seja superior a 10 mil dólares passa a ser de 10%. Caso o valor ascenda os 25 mil a taxa será de 25% e acima dos 50 mil será de 30%.
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Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
