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Governo aprova propostas do Conselho de Ministros 

Governo aprova propostas do Conselho de Ministros 

Conselho de Ministros. Imagem Tatoli/Francisco Sony.

DÍLI, 07 de setembro de 2202 – O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a maior parte das propostas apresentadas pelos membros das respetivas tutelas. A natureza das propostas foi divulgada pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros.

Da agenda da reunião do referido Conselho, Fidélis Magalhães enumerou a aprovação das seguintes medidas ou decisões:

  • a nível diplomático: a recomendação, ao Presidente da República, dos nomes para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Timor-Leste no Reino Unido e a dupla acreditação dos Embaixadores timorenses na Bélgica, em França, na Alemanha, no Luxemburgo, na Polónia e na República Checa.
  • a nível económico-financeiro: a integração, na proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023, de verbas para serviços e entidades da administração pública, da segurança social e da Região Administrativa Especial Oé-Cusse Ambeno (RAEOA).

A este propósito, Fidélis Magalhães declarou: “Os 105 serviços e entidades da Administração Central do Estado têm um orçamento previsto de 2,8 mil milhões de dólares americanos para financiar programas agora aprovados e para a segurança social estão previstos 235 milhões. Para a RAEOA há uma verba de 120 milhões”.

Acrescente-se que constam na proposta de OGE do próximo ano 3,2 mil milhões e, excluindo o Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional, 33% do orçamento vai ser alocado ao quadro institucional, 35% ao capital social, 11% e 18% ao desenvolvimento económico e infraestruturas, respetivamente, e 3% para o fundo de contingência.

  • a nível de funcionamento de instituições estatais: decidiu-se, no que toca à aprovação do regulamento dos veículos do Estado, a alteração do decreto que cria o Subsídio Mensal de Transporte, visando estabelecer as normas relativas à aquisição, registo, afetação, gestão, uso, atribuição, manutenção, reparação, monitorização, fiscalização, abate e alienação de veículos do Estado.

O ministro em questão especificou: “Pretende-se proceder a alguns ajustes do decreto a definir o pagamento do subsídio mensal de transporte suspendendo-se esta regalia caso seja atribuído ao beneficiário um veículo do Estado para fins pessoais”.

  •   a nível da saúde pública: apresentou-se a pretensão de agregar num único instituto as atribuições de monitorização, avaliação e análise do estado geral da saúde pública, de colaboração na vigilância epidemiológica e sanitária, de desenvolvimento e formação dos recursos humanos, de pesquisa e incorporação tecnológica em saúde pública, entre outras. Tais competências serão centralizadas via criação do Instituto Nacional de Saúde Pública de Timor-Leste (INSP-TL).

A respeito desta última, o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros detalhou: “Com estas atribuições pretende-se criar uma organização com uma forte base científica que disponibilize liderança e experiência aos esforços feitos a nível nacional para alcançar melhorias substanciais e de longo prazo para a saúde pública, e se afirme como uma fonte fiável de aconselhamento para a formulação de políticas e tomada de decisões pelos responsáveis políticos”.

Jornalista: Domingos Piedade

Editora: Maria Auxiliadora

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