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Aprovado novo Regimento do Conselho Superior de Defesa Militar

Aprovado novo Regimento do Conselho Superior de Defesa Militar

Conselho de Ministros. Imagem Tatoli/Francisco Sony.

DÍLI, 03 de agosto de 2022 (TATOLI) – O Governo aprovou hoje o novo Regimento do Conselho Superior de Defesa Militar, revelou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães.

O projeto em causa foi apresentado pelo Ministro da Defesa, Filomeno da Paixão.

Segundo o ministro, o diploma pretende compatibilizar o Regimento do Conselho Superior de Defesa Militar com a Lei de Defesa Nacional em vigor, revogando-se, desta forma, o Decreto do Governo n.⁰ 6/2016, de 11 de maio.

Com esta alteração, “o Conselho Superior em causa passa a ser integrado por generais fora da efetividade de serviço que exercem os cargos de Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), de Vice-Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas ou, ainda, de Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas (CEMFA), para garantir a transição e a implementação dos objetivos traçados nos documentos estratégicos da Defesa”.

O ministro explicou ainda que, no futuro, sempre que se pretender alterar a estrutura orgânica das F-FDTL ou apresentar propostas de nomeação e exoneração para os cargos de CEMGFA, Vice-CEMGFA e CEMFA, é obrigatório fazê-lo em reunião de Conselho de Ministros.

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Maria Auxiliadora

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