DÍLI, 27 de julho de 2022 (TATOLI) – O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros (MPCM), Fidélis Magalhães, disse hoje que o Executivo aprovou o projeto de Decreto-Lei sobre o suplemento remuneratório aos funcionários públicos e agentes das Instituições Públicas que assumem funções de formadores.
“O Governo aprovou uma proposta do MPCM para criar um suplemento remuneratório para os funcionários públicos e agentes da administração pública que assumem funções de formadores no Instituto Nacional da Administração Pública (INAP)”, disse o governante, no Palácio do Governo.
O governante salientou ainda que este projeto de Decreto-Lei visa estabelecer um regime capaz de retribuir financeiramente a responsabilidade e a complexidade acrescida dos funcionários públicos e dos agentes administrativos envolvidos na realização de ações de formação geral ou especializada.
O valor do suplemento remuneratório vai ser fixado segundo o grau de complexidade funcional das carreiras dos formadores. No entanto, o seu valor mensal não pode ser superior a 50 dólares americanos.
“Este novo suplemento potencia o aproveitamento da capacidade formadora existente no seio da Administração Pública, contribuindo assim para a racionalização dos recursos nacionais”.
A entidade responsável pelo pagamento deste suplemento é a responsável pela realização da formação ou a entidade financiadora da mesma.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
