DÍLI, 05 de julho de 2022 (TATOLI) – O Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP, em inglês) sugere ao Governo que altere o código penal, principalmente o artigo 177 que diz respeito ao abuso sexual de menores.
As recomendações do JSMP tiveram como base os resultados de um inquérito sobre violência sexual e doméstica, que abrangeu 192 pessoas, nos municípios de Díli e Ermera.
De acordo com o estudo, 96% dos inquiridos afirmaram que adolescentes com 14 anos ainda não têm maturidade para consentir um ato sexual.
Questionados sobre a idade apropriada para se iniciar a vida sexual, 40% concordam que seja entre os 17 e os 19 anos e 51% sugerem que seja aos 20.
O inquérito refere ainda que a maioria das vítimas não disponibiliza informações sobre as consequências do abuso e da violação sexual por medo de represálias.
“É preciso harmonizar o código penal, pois o Tribunal absolve arguidos, sem o ato sexual ter sido consentido”, disse.
O JSMP recomendou ainda à Polícia Nacional de Timor-Leste, à Secretaria de Estado da Igualdade e Inclusão e a outras entidades relevantes que sensibilizem a população sobre o abuso sexual e violência doméstica nas áreas rurais.
De acordo com o JSMP, a maioria de pessoas não conhecem os seus direitos e nem identificam como crime a violência sexual ou doméstica.
A organização pediu ainda ao Ministério da Justiça que discuta e altere o artigo 177 do código penal, porque os menores abusados vão crescer, mas as consequências psicológicas do abuso e violação sexual vão permanecer.
Em 2021, o JSMP registou 334 casos de violência de género em Baucau, Díli, Ermera, Oé-cusse e Covalima.
O estudo foi financiada pela Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento (USAID, em inglês) com um valor de 70 mil dólares americanos para três anos.
Jornalista: Jesuína Xavier
Editora: Maria Auxiliadora
