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Aprovada por unanimidade convenção entre Portugal e Timor-Leste para evitar dupla tributação

Aprovada por unanimidade convenção entre Portugal e Timor-Leste para evitar dupla tributação

Voto de aprovação. Imagem Tatoli/António Daciparu.

DÍLI, 04 de julho de 2022 (TATOLI) – O Parlamento Nacional timorense aprovou hoje por unanimidade a convenção entre Portugal para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão Fiscal em matéria de imposto sobre o rendimento.

Esta convenção foi assinada em Lisboa, em 27 de setembro de 2011

“Os deputados aprovaram por unanimidade o projeto em causa”, disse o Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Luís Roberto, na sessão plenária no Parlamento Nacional.

O Ministro das Finanças, Rui Gomes, disse hoje que o objetivo da ratificação da convenção entre os dois países é proteger a dupla tributação, prevenir a evasão fiscal e promover a troca de informações fiscais.

Tem como objetivo proteger os contribuintes de dupla tributação e, por um lado, não obstaculizar o fluxo de comércio, de investimentos internacionais e de transferências tecnológicas, e, por outro, facilitar o combate de crimes de investidores estrangeiros a contribuintes nacionais, fornecendo ainda a uma boa estrutura para garantir um quadro jurídico e fiscal adequado para facilitar as operações internacionais no nosso país”, referiu.

O governante recordou ainda que Portugal aprovou a convenção, através da resolução da Assembleia da República n.º 112/08 de junho de 2012.

A convenção entra em vigor, assim que os dois estados completarem os procedimentos internos.

Já o deputado Antoninho Bianco revelou que a convenção vai atrair investidores a Timor-Leste.

A deputada Carmelita Moniz louvou a aprovação por considerar a convenção muito importante para os contribuintes e por estimular o investimento em Timor-Leste.

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Maria Auxiliadora

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