DÍLI, 21 de junho de 2022 (TATOLI) – O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério das Finanças assinaram hoje um acordo para disponibilizar formação em gestão de finanças públicas para funcionários municipais.
O Vice-Ministro das Finanças, António Freitas, afirmou que a gestão financeira pública envolve um conjunto de regras, instituições políticas e processos que estabelecem a utilização de fundos públicos em todos os setores, desde a recolha de receitas até à monotorização das despesas públicas.
“O PNUD disponibiliza apoio técnico ao Ministério das Finanças para a formação de gestão de finanças públicas aos funcionários municipais”, afirmou o governante, à margem da cerimónia da assinatura do acordo, no Ministério das Finanças, em Aitarak Laran, Díli.
António Freitas acrescentou que esta formação visa também preparar a implementação do Programa de Descentralização Administrativa no país.
“Todos os agentes da administração pública devem aproveitar a formação para que o Governo inicie a implementação do programa”, disse.
Segundo a avaliação, apesar do esforço substancial feito pelo Ministério das Finanças, nem todos funcionários municipais tem formação em gestão de finanças públicas, sobretudo no que toca ao planeamento, elaboração e execução orçamentais, contabilidade, pagamentos, relatórios financeiros, entre outros.
A representante do PNUD em Timor-Leste, Munkhtuya Altangerel, frisou a necessidade de melhorar a competência dos funcionários públicos municipais em gestão de finanças públicas.
Já o Chefe de Cooperação da Delegação da União Europeia (UE) em Timor-Leste, Ramón Reigada, disse que aquela disponibilizou 15 milhões de euros, o equivalente a 17 milhões de dólares americanos, para o Programa de Descentralização Administrativa em Timor-Leste.
Jornalista: Isaura Lemos de Deus
Editora: Maria Auxiliadora
