DÍLI, 25 de maio de 2022 (TATOLI)–O Governo aprovou hoje a proposta de alteração ao decreto-lei que criou a Agência de Promoção de Investimento e Exportação de Timor-Leste, apresentada pelo Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Joaquim Amaral.
“Este diploma visa ajustar o regime jurídico da TradeInvest de Timor-Leste para reforçar o funcionamento e a competência institucional”, afirmou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Leite Magalhães, no Palácio do Governo, em Díli.
Segundo o governante, o diploma permite que a TradeInvest acompanhe os investimentos privados e as exportações no país.
“Além disso, pretende-se com esta alteração garantir a uniformidade e consistência do ordenamento jurídico nacional, nomeadamente ajustando o regime jurídico desta agência governamental ao decreto-lei do Investimento Privado, ao decreto-lei sobre as Bases Gerais da Organização da Administração Pública e ao decreto-lei sobre a Organização Direta e Indireta do Estado”, concluiu.
Jornalista : Domingos Piedade Freitas
Editora : Isaura de Deus Lemos
