DÍLI, 16 de maio de 2022 (TATOLI) – O Governo timorense ratificou hoje uma Proposta de Resolução do Parlamento Nacional que aprova a Convenção entre Portugal e Timor-Leste para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre os rendimentos.
“A convenção visa eliminar a dupla tributação nas diferentes categorias de rendimentos recebidos por residentes dos dois Estados, bem como prevenir a evasão fiscal”, afirmou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo.
O governante referiu também que a convenção pretende contribuir para a criação de “um enquadramento fiscal estável e favorável ao desenvolvimento de trocas comerciais e do investimento entre os dois estados, eliminando entraves fiscais à circulação de capitais, de tecnologia e de trabalhadores”.
Segundo Fidélis Magalhães, a convenção facilita ainda a troca de informações de natureza fiscal entre as administrações tributárias dos dois países.
O ministro recordou que a Convenção tem de ser aprovada pelos dois países, sendo que Portugal já a aprovou em junho de 2012.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
