DÍLI, 04 de abril de 2022 (TATOLI) – O Parlamento Nacional vai em breve ratificar o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares e o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“O Parlamento Nacional baixou já estas duas propostas à Comissão A para proceder à sua análise no prazo de 15 dias e serem posteriormente ratificadas”, disse o Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres, na sessão plenária.
Recorde-se que o Governo aprovou, a 02 de fevereiro, a ratificação da adesão de Timor-Leste ao Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, disse que a convenção visa proibir o uso de armas nucleares, além da sua produção, testes e armazenamento.
Fidélis destacou igualmente a importância da adesão de Timor-Leste ao referido tratado, salientando que, enquanto país soberano, tem a legitimidade de apresentar o seu ponto de vista acerca da não proliferação das armas nucleares no mundo.
“Enquanto membro da comunidade internacional, Timor-Leste faz um apelo aos países mais avançados que estejam a desenvolver armas para não ameaçarem outros países”, referiu.
Recorde-se que o Conselho de Ministros aprovou, no dia 09 de fevereiro, a assinatura do Acordo de Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP em Luanda.
Segundo o governante, o acordo vai permitir uma maior mobilidade entre os cidadãos dos Estados-Membros no espaço da CPLP.
Recorde-se que os Ministros dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da CPLP assinaram, a 17 de julho de 2021, o Acordo de Mobilidade entre os países afetos à organização, após a sua aprovação pelos chefes de Estado e de Governo na XXVI Reunião do Conselho de Ministros da CPLP, que decorreu, em Luanda, Angola.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Zezito Silva
