DÍLI, 11 de março de 2022 (TATOLI) – O Presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos, realçou que o Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, alguns membros do Governo, deputados e cargos de chefias da Comissão Anti-Corrupção (CAC) entregaram já a declaração de bens e rendimentos.
“Não me recordo do número exato, mas os verificadores e eu já identificamos a entrega de declarações de mais de 20 personalidades”, disse Deolindo dos Santos, em Caicoli, Díli.
Deolindo relembrou que o Tribunal lançou oficialmente, a 15 de fevereiro, a declaração que deverá ser entregue no Tribunal até ao dia 16 de março.
Questionado sobre a não apresentação da declaração de bens e rendimentos dentro de prazo determinado, o dirigente respondeu que “existem consequências legais para esses casos”.
O Presidente do Tribunal de Recurso afirmou ainda que a Lei n.º 7/2020 de 26 de agosto, que regulamenta as Medidas Preventivas e Combate à Corrupção (MPCC), foi aprovada pelo Parlamento Nacional e promulgada pelo Presidente da República, acrescentando que o Tribunal deve apenas solicitar o cumprimento da lei.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Maria Auxiliadora
